Governo e parlamento precisam buscar solução para Orçamento, diz Tesouro

O Tesouro Nacional fez duras críticas à subestimativa de despesas obrigatórias no Orçamento de 2021, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e deu um prazo para que o Planalto, junto com o Legislativo, encontre uma solução para o problema a fim de não gerar desconfiança em relação às contas públicas e até gerar um shutdown nos Estados.

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"O governo e o parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado", trouxe o sumário do Tesouro.

O documento salientou que essa manobra provoca problemas para o funcionamento do teto porque essas despesas terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou despesas discricionárias.

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"O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista", enfatizou a instituição, salientando que, devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado.

O Tesouro avaliou também que as consequências do processo de desorganização das contas públicas são "graves" e comentou que, desde 2015, o País passa pela maior recessão econômica da sua história moderna, e a origem dessa crise está justamente na desorganização fiscal.

"Já foi observado que burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal levou a consequências desastrosas no nível subnacional para o financiamento de importantes políticas públicas para as sociedades locais", argumentou o órgão. "Não se deve permitir que aconteça o mesmo com a regra do teto de gastos", alertou.

O Sumário considerou que o País só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais. "É preciso continuar na direção do reequilíbrio e do fortalecimento das regras fiscais", sentenciou.

Para o Tesouro, a sustentabilidade fiscal é a base de uma economia saudável, com juros e inflação baixa, capaz de proporcionar um bom ambiente para investimentos, geração de emprego e renda para a sociedade brasileira.