CVM autoriza retomada de oferta de recebíveis para financiar cooperativas do MST; entenda a decisão

Antes mesmo do fim da suspensão de 30 dias decretada no final de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou nesta segunda-feira (23) a retomada de uma oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com o objetivo de captar R$ 17,5 milhões para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A oferta - que financiará a produção de alimentos orgânicos e da agricultura familiar de sete cooperativas do MST - é composta por títulos de renda fixa da classe sênior da 1ª série e da 31ª emissão da securitizadora Gaia Impacto.

O motivo por trás da suspensão inicial era a ausência de elementos considerados essenciais para que investidores tomassem as suas decisões. Segundo a CVM, os ofertantes deveriam incluir nos documentos da operação a informação sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao MST.

Com as irregularidades corrigidas, a autarquia permitiu a retomada da operação. Agora, a Gaia deve comunicar a decisão aos investidores que aderiram à oferta e pedir que confirmem, em cinco dias úteis, o interesse na manutenção de sua participação.

Recursos para cooperativas do MST

Com o sinal verde da CVM para a captação, o dinheiro obtido com os CRAS deverá financiar a produção de alimentos como arroz, feijão, milho, laticínios, entre outros, do MST.

O movimento já havia buscado recursos no mercado financeiro, em 2020, mas em uma oferta restrita a investidores institucionais - aqueles que têm patrimônio investido igual ou acima de R$ 1 milhão.

Na oferta atual, qualquer pessoa pode comprar os títulos a partir de R$ 100. O investimento tem uma remuneração pré-fixada de 5,5% ao ano, paga com o lucro da produção das cooperativas.

O CRA do MST tem um prazo de 5 anos e isenção de Imposto de Renda, com reserva feita através da corretora Terra Investimentos - cujo prazo original era até o dia 12 de agosto.

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