PF diz que delação de Palocci sobre Lula e BTG não tem provas e se baseou em notícias

O delegado de Polícia Federal Marcelo Feres Daher concluiu na última terça, 11, relatório de um dos inquéritos abertos a partir da delação do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Governo Lula e Casa Civil/Governo Dilma), envolvendo suposta ocultação de valores atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em contas no Banco BTG Pactual.

No documento enviado ao Ministério Público Federal, Daher apontou que as afirmações feitas pelo delator ‘foram desmentidas por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça’ e ‘parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais’.

“No presente caso, as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parecem que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade a persecução penal, conforme acima descrito”, registrou o delegado no relatório.

As informações sobre o relatório da PF que esvazia o impacto da delação de Antônio Palocci foram divulgadas pela Revista Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). A reportagem do Estadão também obteve cópia do documento subscrito por Marcelo Feres Daher.

A investigação envolvia o anexo 10 da delação de Palocci, na qual o ex-ministro afirmou que a partir de fevereiro de 2011, o banqueiro André Santos Esteves ‘teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar valores supostamente recebidos por Lula, a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no Banco BTG Pactual, em nome de terceiros’. O banco foi alvo da Operação Estrela Cadente em outubro de 2019.

Palloci alegou ainda que havia suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, envolvendo André Esteves e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma). Segundo o delator, o banqueiro teria então realizado ‘diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros.’ Os lucros seriama advindos do Fundo Bintang, administrado pelo PTG Pactual, criado em 2010.

No entanto, a PF concluiu que ‘não foi confirmada a hipótese inicial de existência de relação entre André Esteves e o fundo Bintang - que tinha como gestor Marcelo Lustosa -, ou mesmo de ingerência do BTG na gestão desse fundo de investimento’.

“As análises técnicas dos documentos e dados apreendidos afastaram a hipótese de uso de informações privilegiadas na gestão do fundo Bintang nas vésperas de decisões do Copom, restando dúvidas quanto ao grau de ‘aposta’ e de ‘acerto’ por parte de Marcelo Lustosa somente quando da reunião do Copom de agosto de 2011. Entretanto, não foi possível se identificar de onde poderia ter partido eventual ‘vazamento’ da decisão do Copom que seria tomada em 31 de agosto de 2011, porquanto não se observou relacionamentos entre as pessoas que detinham a informação e a pessoa de Marcelo Lustosa”, escreveu o delegado Marcelo Feres Daher no relatório.

Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal no Paraná - a força tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba se opôs ao acordo.