Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-04-03T07:19:36-03:00
Estadão Conteúdo
efeitos da crise

Justiça Federal proíbe cortes de serviços de telecomunicações, gás e água

Decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência

3 de abril de 2020
7:18 - atualizado às 7:19
Água
Imagem: Shutterstock

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência. O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon).

No despacho, a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a cumprirem a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por consumidor afetado e por dia de descumprimento.

Em sua decisão, a juíza menciona decreto do governo de São Paulo, que impôs quarentena até 7 de abril para conter a propagação da covid-19, e projetos de lei em tramitação no Congresso que impedem o corte no fornecimento de serviços essenciais. O estado de calamidade pública tem alcance nacional e vai até 31 de dezembro.

“Constato que eventuais contribuintes se encontram com o livre trânsito comprometido, o que os impede de exercer seus trabalhos e, portanto, auferir renda para custear suas despesas essenciais. Ademais, o próprio deslocamento às agências bancárias está dificultado - não recomendado, especialmente, para a população de risco - sendo que nem toda a população dispõe de acesso à internet para fazer seus pagamentos online ou mesmo conhecimento para se utilizar do pagamento de contas pela web”, diz o despacho.

“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”, afirma a juíza, na decisão.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

Petróleo na Amazônia

Petrobras quer operar na foz do Rio Amazonas

Estatal apresentou ao Ibama pedido de licença para explorar petróleo na região, que é uma área de sensibilidade ambiental

Juros para cima

Prepare-se para crescimento baixo e inflação alta em 2022: manobra no teto reforça cenário de estagflação

Drible no teto de gastos pode pressionar ainda mais os preços e obrigar a uma alta de juros mais intensa, dizem especialistas

Great Places to Work

As melhores empresas para se trabalhar em 2021: Magazine Luiza é eleito melhor empregador do país entre as grandes companhias; veja ranking completo

Consultoria Great Places to Work Brasil realizou, na última semana, a 25ª premiação das melhores empresas para se trabalhar no país

Setor imobiliário na mira

China testará imposto imobiliário em parte do país para conter especulação

Projeto-piloto será conduzido por cinco anos em algumas regiões do país. Objetivo é distribuir riqueza de modo menos desigual

Clube do livro

Um passeio entre chás, sementes e cerveja: como ‘Uma Senhora Toma Chá…’ conta a história da estatística moderna de maneira descomplicada

O livro de David Salsburg te convida a conhecer o pouco mais de um dos campos mais necessários para o melhor entendimento do mundo das finanças, e claro, da ciência

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies