Justiça Federal proíbe cortes de serviços de telecomunicações, gás e água
Decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência. O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon).
No despacho, a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a cumprirem a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por consumidor afetado e por dia de descumprimento.
Em sua decisão, a juíza menciona decreto do governo de São Paulo, que impôs quarentena até 7 de abril para conter a propagação da covid-19, e projetos de lei em tramitação no Congresso que impedem o corte no fornecimento de serviços essenciais. O estado de calamidade pública tem alcance nacional e vai até 31 de dezembro.
“Constato que eventuais contribuintes se encontram com o livre trânsito comprometido, o que os impede de exercer seus trabalhos e, portanto, auferir renda para custear suas despesas essenciais. Ademais, o próprio deslocamento às agências bancárias está dificultado - não recomendado, especialmente, para a população de risco - sendo que nem toda a população dispõe de acesso à internet para fazer seus pagamentos online ou mesmo conhecimento para se utilizar do pagamento de contas pela web”, diz o despacho.
“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”, afirma a juíza, na decisão.
Compartilhe
Fim da política de “covid zero” na China? Flexibilização da quarentena anima os investidores e as bolsas internacionais avançam
A partir desta terça-feira, o período de quarentena exigido para viajantes internacionais cairá pela metade, para sete dias de quarentena centralizada e três de isolamento domiciliar
Covid-19 derruba economia da China em abril; confira os dados chineses que assustaram o mercado hoje
Com os lockdowns nos últimos dois meses, a produção e as vendas chinesas despencam além do esperado, e a divulgação de números piores traz a cautela de volta ao foco hoje
Moderna quer vacinar crianças menores de 5 anos contra a covid-19 nos EUA; Dinamarca interrompe programa de vacinação
Pedido da farmacêutica a torna a primeira fabricante a solicitar à agência reguladora dos Estados Unidos para vacinar crianças entre seis meses e cinco anos de idade
Com os olhos do mundo voltados para a guerra, subvariante furtiva do coronavírus se espalha pela Europa
Especialistas advertem para risco de um novo surto global do coronavírus em meio ao relaxamento das medidas de restrição
Deltacron desembarca no Brasil: entenda a recombinação das variantes delta e ômicron e se é o caso de nos preocuparmos com um novo surto de covid-19
Segundo especialistas, ainda é cedo para mensurar a taxa de transmissibilidade, a gravidade da doença e a eficácia das vacinas contra a deltacron
Pandemia completa 2 anos no Brasil com quase 650 mil mortes
Além das centenas de milhares de mortes, quase 30 milhões de brasileiros foram diagnosticados com covid-19 no período
Covid-19 volta a causar mais de mil mortes por dia no Brasil
Nas últimas semanas, Ministério da Saúde têm registrado sucessivamente novos recordes diários de casos da doença no Brasil
A alta estrutural do petróleo: como a questão ucraniana pode influenciar?
Tensões entre Ucrânia e Rússia podem pressionar os preços da commodity, dando uma mãozinha para o barril chegar à marca dos US$ 100
Covid-19 volta a ganhar força e Brasil bate recorde de casos confirmados da doença em 24 horas
Números de novos casos em apenas um dia ultrapassou a marca de 137 mil; Ministério da Saúde também confirmou mais 351 mortes pela doença
Com presidente do Conselho fura-quarentena e perdas de clientes, Credit Suisse tem desafio de recuperar reputação
Credit Suisse volta a ser abalado com saída de presidente do Conselho que veio para recuperar a imagem do banco, mas foi pego violando as regras da quarentena contra a covid-19
Leia Também
-
Justiça bate na porta: AGU quer que Vale (VALE3), Samarco e BHP paguem R$ 79,6 bilhões por desastre de Mariana em até 15 dias — dividendos estão ameaçados de confisco
-
Privatização da Sabesp (SBSP3) ameaçada: Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto essencial para operação
-
Vale (VALE3): proposta de compensação por rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) soma R$ 127 bilhões
Mais lidas
-
1
CEO da Embraer (EMBR3) comenta possível plano de jato de grande porte para competir Boieng e Airbus; ações reagem em queda a balanço do 1T24
-
2
Esquece a Mega-Sena! Os novos milionários brasileiros vêm de outra loteria — e não é a Lotofácil
-
3
Banrisul (BRSR6) e IRB (IRBR3) são os mais expostos pela tragédia climática no RS, diz JP Morgan, que calcula o impacto nos resultados
