Tem um projeto inovador na área de mercado de capitais, mas as amarras da regulação dificultam ou o impedem de tirá-lo do papel? Pois a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está disposta a ajudar. A xerife do mercado anunciou a abertura do processo de seleção para o chamado “sandbox regulatório”.
Trata-se de um ambiente em que os participantes podem testar inovações com clientes — no caso, investidores — reais sem as mesmas restrições que a regulação impõe às demais empresas.
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A CVM pretende escolher até sete participantes para o sandbox, mas pode aumentar esse número. As inscrições começam no dia 16 de novembro e vão até 15 de janeiro de 2021. O início da implementação dos projetos está previsto para 3 de maio de 2021.
O termo “sandbox” vem do inglês “caixa de areia” e remete ao brinquedo presente em diversos parques infantis. No contexto da regulação, foi uma forma encontrada para estimular o processo de inovação e a entrada de novos concorrentes no setor financeiro, como as fintechs.
As empresas dentro da sandbox podem desenvolver seus projetos sem a necessidade de cumprir todos os requisitos previstos para as demais empresas do mercado. Mas para isso é preciso ter a aprovação e o acompanhamento de órgãos como a CVM e o Banco Central.
No caso do processo aberto pela CVM, a atividade deve se enquadrar no conceito de modelo de negócio inovador, ou seja, deve fazer uso da tecnologia ou desenvolva algum produto ou serviço que ainda não seja oferecido atualmente.
Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico de inscrição, que reúne todo o conteúdo exigido, na regulamentação, para as propostas de participação.
As respostas e documentos serão usados para avaliar se os proponentes são elegíveis e se as propostas são consideradas aptas à participação.