O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Crédito
OAB diz ao Banco Central que tarifa por cheque especial não utilizado é ilegal
Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que permitiu que bancos cobrem tarifa por cheque especial
Imagem: Shutterstock
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. Na avaliação da OAB, a cobrança por disponibilização do crédito sem a utilização do serviço seria inconstitucional e ilegal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
- Chama o Ivan pro seu time: Trader com mais de 60 anos de experiência revela os segredos dos mercados. Entre para o grupo exclusivo.
O ofício foi assinado no último dia 20 pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O documento é endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
No texto, os advogados lembram que quando a Resolução nº 4.765/2019 foi publicada - no dia 27 de novembro, dia seguinte a sua aprovação em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) - o Banco Central indicou que a medida tinha o objetivo de tornar o cheque especial "menos regressivo e mais eficiente". O texto entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.
No entanto, de acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fere a lógica do sistema jurídico e fragiliza a proteção do consumidor.
A indicação da entidade faz referência ao artigo da Resolução nº 4.765/2019 que autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo total de 80 milhões de clientes, segundo o BC.
Leia Também
MENOS DENTES, MAIS DINHEIRO
A inflação da fada do dente: uma moedinha já não é mais suficiente
Para a OAB, tal previsão coloca o consumidor em uma "situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual".
"Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço", registra o ofício.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
CAÇADORES DE PECHINCHAS
Receita Federal realiza leilão com iPhones baratos e carros a partir de R$ 6 mil; veja como participar
27 de fevereiro de 2026 - 10:18
O certame, marcado para 13 de março, reúne 223 lotes de produtos que vão de eletrônicos a joias, com preços abaixo do mercado
ARRUMANDO A CASA
Vale (VALE3) reforça capital e enxuga estrutura. O que está por trás do movimento de R$ 500 milhões?
27 de fevereiro de 2026 - 9:34
Mineradora capitaliza reservas e incorpora duas empresass em meio a questionamentos do mercado sobre o fôlego das ações VALE3
BRILHOU SOZINHA MAIS UMA VEZ
Lotofácil 3622 paga prêmio milionário em capital; Mega-Sena acumula pelo oitavo sorteio seguido e valor em jogo vai a R$ 145 milhões
27 de fevereiro de 2026 - 6:57
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (26). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
‘NO PRECINHO’
Considerada a capital Nacional do Doce, essa cidade já foi uma das mais ricas do Brasil e hoje é a mais barata para se comprar um imóvel
26 de fevereiro de 2026 - 15:36
Uma cidade do interior do Rio Grande do Sul foi considerada uma das cidades mais baratas para se comprar imóveis residenciais
ALÉM DA ORLA
Longe da praia, este é o bairro com o aluguel mais caro do país — e fica ao lado de um dos parques mais visitados da América Latina
26 de fevereiro de 2026 - 15:08
Levantamento aponta mudança no mapa das regiões mais valorizadas do Brasil e revela disparada de preços em área nobre de São Paulo
TOUROS E URSOS #260
Dólar abaixo de R$ 5, juros em queda e Ibovespa caro: esta é a visão da Legacy para 2026
26 de fevereiro de 2026 - 12:45
Pedro Jobim, economista-chefe e sócio-fundador da Legacy Capital é o convidado desta semana no podcast Touros e Ursos
SOB PRESSÃO
O rombo de R$ 50 bilhões que abalou o FGC: “É algo novo”, diz ex-presidente do fundo sobre caso Banco Master
26 de fevereiro de 2026 - 10:58
Impacto é mais que o dobro do maior caso da história do fundo, mas Jairo Saddi diz que não há risco sistêmico e defende ajustes sem pressa
SÓ DEU ELA
Lotofácil 3621 deixa 2 vencedores mais próximos do primeiro milhão de reais; Mega-Sena promete R$ 130 milhões hoje
26 de fevereiro de 2026 - 7:58
Os ganhadores do concurso 3621 da Lotofácil vão embolsar mais de R$ 750 mil, mas as bolas na trave na +Milionária, na Dupla Sena e na Lotomania também chamaram a atenção.
BTG SUMMIT 2026
‘Gosto de ativos em reais. No final das contas vai remunerar melhor do que o dólar’, diz André Esteves ao falar de investimentos em evento do BTG
25 de fevereiro de 2026 - 19:59
Em evento do BTG Pactual, o chairman e sócio sênior do banco indicou quais os melhores ativos para investir neste ano; confira
BTG SUMMIT 2026
Nem bolha, nem catástrofe para os empregos: gestor da Kinea explica o que o mercado ainda não entendeu sobre a inteligência artificial
25 de fevereiro de 2026 - 19:01
Durante evento do BTG Pactual, Marco Freire afirmou que a inteligência artificial deve transformar empregos e investimentos no longo prazo, mas descarta ruptura imediata
PAI DE CRIAÇÃO
Paternidade socioafetiva: entenda a estratégia de homem que reivindica herança em um dos maiores casos do gênero no Brasil
25 de fevereiro de 2026 - 15:40
Após DNA negativo, defesa recorre à tese em disputa bilionária pela herança de João Carlos Di Genio; veja os detalhes
MENOS R$ 1.467 NA CONTA
Lei da CNH fixa multa salgada a motorista que ignorar exame obrigatório
25 de fevereiro de 2026 - 15:02
Penalidade é aplicada automaticamente e pode chegar ao valor de R$ 1.467,35
BTG SUMMIT
Crescimento da economia brasileira não é o que parece: “cuidado com esses números”, alerta Mansueto Almeida, do BTG
25 de fevereiro de 2026 - 14:35
Ao contrário: em um ano de juros muito altos, avanço machuca bastante o varejo e a indústria de transformação, disse economista-chefe do BTG.
ÚLTIMAS HORAS
Salário de R$ 22,5 mil: Último dia para se inscrever em concurso com carreira internacional
25 de fevereiro de 2026 - 10:59
Prazo termina hoje para concorrer a uma das 60 vagas com remuneração equivalente a cerca de 14 salários mínimos
COMO SE DESTACAR
As habilidades que vão colocar profissionais em destaque no mercado de trabalho em 2026, segundo rede social de networking profissional
25 de fevereiro de 2026 - 10:21
Estudo do LinkedIn aponta competências técnicas e comportamentais em alta, destacando IA, gestão de projetos e comunicação estratégica em diferentes áreas
REDUÇÃO DAS TAXAS
Novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações do Brasil aos EUA
25 de fevereiro de 2026 - 9:54
Aeronaves ficam isentas; 25% das vendas ao país terão taxa de 10%
O QUE ESTÁ NA MESA DA XERIFE
CVM tem 6 investigações em andamento sobre Master, Reag e outras entidades
25 de fevereiro de 2026 - 9:31
Há processos e investigações envolvendo a Ambipar, Banco de Santa Catarina, Reag Investimentos, Reag Trust e outras empresas conectadas ao caso
BRILHOU SOZINHA
Lotofácil 3620 tem 15 vencedores, mas só um deles fica milionário com o prêmio; Mega-Sena acumula de novo e vai a R$ 130 milhões
25 de fevereiro de 2026 - 6:49
Enquanto a Lotofácil tem vencedores praticamente todos os dias, a Mega-Sena pagou o prêmio principal apenas uma vez este ano desde a Mega da Virada.
VALE DA ELETRÔNICA
Essa cidade do interior de Minas Gerais é reconhecida como modelo global de inovação
24 de fevereiro de 2026 - 15:01
Cidade do interior de Minas Gerais ficou conhecida por ser o ‘Vale da Eletrônica’ no Brasil
BULA MENTIROSA?
Remédio que combate o colesterol ‘ruim’ tem menos efeitos colaterais do que se imaginava
24 de fevereiro de 2026 - 11:25
Autores de um novo estudo dizem que as bulas das estatinas deveriam ser alteradas para refletir a conclusão
SIGA O SD NO WHATSAPP
