O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Crédito
OAB diz ao Banco Central que tarifa por cheque especial não utilizado é ilegal
Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que permitiu que bancos cobrem tarifa por cheque especial
Imagem: Shutterstock
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. Na avaliação da OAB, a cobrança por disponibilização do crédito sem a utilização do serviço seria inconstitucional e ilegal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
- Chama o Ivan pro seu time: Trader com mais de 60 anos de experiência revela os segredos dos mercados. Entre para o grupo exclusivo.
O ofício foi assinado no último dia 20 pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O documento é endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
No texto, os advogados lembram que quando a Resolução nº 4.765/2019 foi publicada - no dia 27 de novembro, dia seguinte a sua aprovação em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) - o Banco Central indicou que a medida tinha o objetivo de tornar o cheque especial "menos regressivo e mais eficiente". O texto entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.
No entanto, de acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fere a lógica do sistema jurídico e fragiliza a proteção do consumidor.
A indicação da entidade faz referência ao artigo da Resolução nº 4.765/2019 que autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo total de 80 milhões de clientes, segundo o BC.
Leia Também
Para a OAB, tal previsão coloca o consumidor em uma "situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual".
"Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço", registra o ofício.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
DIRETO NO BOLSO
Conta de luz ficará mais cara: Aneel anuncia bandeira amarela em maio, com cobrança de taxa adicional pela primeira vez neste ano
25 de abril de 2026 - 9:53
A decisão de acionar a bandeira amarela na conta de luz se relaciona ao volume de chuva abaixo da média nos reservatórios
QUEM QUER SER UM MILIONÁRIO?
Lotofácil 3670, Quina 7010 e Mega-Sena 3000: loterias pagam mais de R$ 170 milhões em prêmios neste sábado
25 de abril de 2026 - 9:38
Por se tratarem de concursos com final zero, os prêmios de Loteria em jogo neste sábado são maiores; confira os valores
CERCO FECHADO
Nem BBB, nem futebol: governo proíbe apostas em mercados preditivos; 28 plataformas são bloqueadas
24 de abril de 2026 - 19:08
Plataformas como Kalshi e Polymarket deixam de operar como investimento e passam a seguir regras de apostas; norma vale a partir de maio
ESSA VAI DOER
Prêmio de R$ 5 milhões de Ana Paula Renault no BBB 26 também passa pela Receita: veja quanto a mordida do leão vai levar
24 de abril de 2026 - 15:39
Nem mesmo a campeã do BBB 26, Ana Paula Renault, vai conseguir fugir da mordida do leão
MICHAEL VOLTA AOS HOLOFOTES
Além da herança musical, Michael Jackson deixou uma boa fortuna — mas seus herdeiros ainda não a acessaram plenamente
24 de abril de 2026 - 13:00
Paris e Bigi estão em disputas na justiça e o Rancho de Neverland foi vendido; veja como está a herança de Michael Jackson
GANHOU TRAÇÃO
Crédito imobiliário chega a R$ 18,5 bilhões em março e salta 53,9% com uma ‘mãozinha’ da Caixa, mostra Abecip
24 de abril de 2026 - 8:47
A Caixa Econômica Federal liderou a concessão de credito imobiliário com recursos da poupança no primeiro trimestre
ATENÇÕES DIVIDIDAS
Quina encerra jejum e ofusca prêmio milionário na Lotofácil 3668; Mega-Sena 2999 encalha e valor acumulado alcança R$ 100 milhões
24 de abril de 2026 - 6:38
Apenas a Lotofácil e a Quina tiveram ganhadores na quinta-feira (23). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Já os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
CANETAS EMAGRECEDORAS
Anvisa aprova o uso de Mounjaro para crianças; entenda em quais casos a caneta emagrecedora pode ser usada
23 de abril de 2026 - 15:11
Crianças e adolescentes poderão usar Mounjaro para tratamento, conforme aprovação da Anvisa
CHOQUE NO BOLSO
Conta de luz mais cara: Aneel aprova reajustes de até 15% em oito distribuidoras
23 de abril de 2026 - 14:01
Aumentos começam a valer nesta semana e foram parcialmente contidos por medidas extraordinárias; pressão estrutural segue no radar
IMPACTOS INDIRETOS DA GUERRA
Como a guerra no Irã influencia os preços dos preservativos e torna mais cara a proteção sexual
23 de abril de 2026 - 12:00
Alta no valor do petróleo não é o único impacto do conflito; preços de preservativos podem aumentar em até 30%
ALUGAR, VENDER OU... INVESTIR?
Salas comerciais estão em alta, e aluguel sobe mais de 10% — mas ainda perdem para a Selic
23 de abril de 2026 - 11:34
Na avaliação individual por localidades, os maiores valores médios de aluguel foram São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis
MERCADO IMOBILIÁRIO
Leilão do Banco Itaú, que abre hoje (23), conta com imóvel por 50% abaixo do valor avaliado; veja oportunidades
23 de abril de 2026 - 10:29
Estão disponíveis no leilão do Itaú 146 lotes com casas, apartamentos, comerciais e terrenos em todo o Brasil
POR POUCO
Lotofácil 3667 faz 2 ‘quase-milionários’ na volta do feriado; Mega-Sena 2999 promete prêmio de R$ 70 milhões neste Dia de São Jorge
23 de abril de 2026 - 6:52
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na noite de quarta-feira (22). Hoje (23) o destaque é a Mega-Sena, mas a Quina e a Timemania também oferecem prêmios de oito dígitos.
MAÇÃ TRILIONÁRIA
Como Tim Cook salvou a Apple da falência e permitiu que Steve Jobs moldasse o mercado e o consumo de tecnologia no século 21
22 de abril de 2026 - 15:50
Tim Cook decide deixar o posto de CEO da Apple após 15 anos de liderança; big tech virou trilionária durante sua gestão
'TUDO EM DOBBBRO'
Como uma campanha de marketing do BBB 26 fez com que campeã da edição, Ana Paula Renault, ganhasse o maior prêmio da história do reality
22 de abril de 2026 - 13:30
Prêmio do Big Brother Brasil saiu de R$ 2,7 milhões para R$ 5,4 milhões, além do rendimento de R$ 200 mil que Ana Paula embolsará
QUANTO RENDE
Veja quanto Ana Paula pode ganhar se investir o prêmio do BBB 26 em renda fixa conservadora com a Selic a 14,75% ao ano
22 de abril de 2026 - 10:58
Ana Paula, campeã do BBB26, ganhou R$ 5,4 milhões e poderá aumentar esse valor se investir na renda fixa conservadora
FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS
Minha Casa, Minha Vida: Novas regras já estão valendo; confira as condições para ter a casa própria por meio do programa
22 de abril de 2026 - 10:23
Teto de renda mensal para participar do Minha Casa Minha Vida passa de R$ 12 mil para R$ 13 mil
PASSADO O RECESSO
Quem dá mais? Loterias da Caixa voltam do feriado com Quina e +Milionária prometendo prêmios de mais de R$ 30 milhões nesta quarta-feira (22)
22 de abril de 2026 - 7:35
Mega-Sena lidera as estimativas de prêmios das loterias da Caixa, mas seu próximo sorteio está programado para ocorrer somente na quinta-feira (23)
CONCORRÊNCIA
Lotomania 2914 tira proveito de boa sequência da Lotofácil e paga maior prêmio da emenda do feriado de Tiradentes nas loterias da Caixa
21 de abril de 2026 - 8:03
Lotofácil 3666 fez um novo milionário na noite de segunda-feira (20), mas o valor não foi páreo para o prêmio principal da Lotomania. Loterias tiram ‘folga’ hoje (21).
QUANTO RENDE
Veja quanto Ana Paula, Milenaou Juliano Floss pode ganhar se investir o prêmio do BBB 26 em renda fixa conservadora com a Selic a 14,75% ao ano
21 de abril de 2026 - 7:00
Ganhador do BBB 26 ganhará R$ 5,4 milhões e poderá aumentar esse valor se investir na renda fixa conservadora
SIGA O SD NO WHATSAPP
