O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Startup no banco dos réus
STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos como Airbnb
Tribunal julga recurso para anular uma decisão que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb
Airbnb - Imagem: Shutterstock
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão.
Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios.
O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.
Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, "com alguma rotatividade de inquilinos" não configura contrato de hospedagem.
Leia Também
Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício.
Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem.
Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Aplicativos de transporte
O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.
Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
CONCORRÊNCIA
Lotomania 2914 tira proveito de boa sequência da Lotofácil e paga maior prêmio da emenda do feriado de Tiradentes nas loterias da Caixa
21 de abril de 2026 - 8:03
Lotofácil 3666 fez um novo milionário na noite de segunda-feira (20), mas o valor não foi páreo para o prêmio principal da Lotomania. Loterias tiram ‘folga’ hoje (21).
QUANTO RENDE
Veja quanto Ana Paula, Milenaou Juliano Floss pode ganhar se investir o prêmio do BBB 26 em renda fixa conservadora com a Selic a 14,75% ao ano
21 de abril de 2026 - 7:00
Ganhador do BBB 26 ganhará R$ 5,4 milhões e poderá aumentar esse valor se investir na renda fixa conservadora
CÂMBIO FAVORÁVEL?
Dólar abaixo dos R$ 5 é o novo normal? XP traça três possíveis cenários para o câmbio no ano
20 de abril de 2026 - 17:10
Com o mundo mais turbulento e eleições no segundo semestre, sustentar o dólar em patamares baixos será um desafio
BOATO É FALSO
Receita desmente fake news de que vendedora de marmitas foi notificada por transação de R$ 52 mil no Pix
20 de abril de 2026 - 16:20
O órgão afirmou que não monitora transações individuais nem envia notificações com base apenas no volume de movimentações financeiras
RELATÓRIO FOCUS
O pior está por vir? Se depender do mercado, sim. As novas previsões para a inflação e para os juros no Brasil
20 de abril de 2026 - 12:00
No caso do dólar, a estimativa indica que a moeda norte-americana não deve continuar operando abaixo de R$ 5,00 até o final de 2026; confira a cotação projetada para o câmbio
OLHO NO CALENDÁRIO
Mega-Sena segue no topo do pódio das loterias com os maiores prêmios da semana; Quina pode pagar R$ 30 milhões na emenda do feriado
20 de abril de 2026 - 7:12
Mega-Sena entrou acumulada em abril e foi recuperando posições até retomar o topo do ranking de maiores prêmios das loterias da Caixa, que estarão em recesso na terça-feira (21)
EMENDA DE FERIADO
Bolsa de valores (B3), Ibovespa, bancos e Pix: Veja o que abre e o que fecha na emenda do feriado de Tiradentes
20 de abril de 2026 - 6:01
Amanhã, terça-feira (21), será feriado no Brasil. O país para para marcar o Dia de Tiradentes. Diante disso, muitos investidores podem estar se questionando como será o funcionamento da Bolsa de Valores, do Ibovespa, dos bancos e do Pix nesta segunda-feira (20). Pensando em auxiliar os leitores, a equipe do Seu Dinheiro confirmou com a […]
OPORTUNIDADE NO CHÃO
América Latina quer mais que exportar: o plano para capturar valor na transição energética
19 de abril de 2026 - 18:51
Região concentra minerais-chave da transição energética e pode ganhar protagonismo na disputa entre EUA e China, dizem autoridades
EFEITO DA GUERRA
Menos voos, passagem mais cara: petróleo em alta vira problema para quem vai viajar
19 de abril de 2026 - 17:47
Com bloqueio no Estreito de Ormuz, companhias aéreas cortam rotas e criam taxas extras diante da disparada do combustível
QUEDA DE BRAÇO
Novo nome no conselho da Petrobras (PETR4), Gasparino defende reajuste dos combustíveis
19 de abril de 2026 - 16:58
Marcelo Gasparino chega ao conselho defendendo alinhamento ao mercado internacional, enquanto governo tenta segurar reajustes
PROTEÇÃO NA CARTEIRA
Guerra entre EUA e Irã testa mercados — e UBS WM aponta onde se proteger (com sinal amarelo para o dólar)
19 de abril de 2026 - 15:41
Com riscos geopolíticos e inflação no radar, banco sugere diversificação global e vê força no petróleo e metais industriais
AGENDA ECONÔMICA
Feriado no Brasil, agenda cheia no mundo: os indicadores e eventos para ficar de olho nesta semana
19 de abril de 2026 - 13:59
Com feriado de Tiradentes, semana começa mais lenta no Brasil, enquanto EUA, Europa e China concentram dados relevantes de atividade, inflação e consumo
BOMBOU NO SD
Petrobras (PETR4) aprova R$ 41,2 bilhões em proventos, ganhos nas loterias e oportunidade na renda fixa: as mais lidas do Seu Dinheiro na semana
19 de abril de 2026 - 11:52
A estatal voltou ao centro das atenções após a aprovação, em assembleia, de proventos referentes a 2025; crescimento da ação também foi destaque
INVESTIGAÇÃO
Diálogos de Vorcaro mostram que BRB cobriu buraco do Master desde 2024: ‘Precisamos com urgência’
19 de abril de 2026 - 9:47
O anúncio da oferta de compra do Master pelo banco estatal controlado pelo governo do Distrito Federal foi feita em março de 2025
UM ACHADO
Lotofácil 3665 faz novo milionário em cidade com belas praias e vista para a ilha da magia; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo vai a R$ 70 milhões
19 de abril de 2026 - 8:15
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de sábado (18). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Caixa retoma sorteios das loterias amanhã (20).
FUNDOS IMOBILIÁRIOS
Com retorno de 18%, HCRI11 lidera lista de 10 FIIs que mais distribuíram dividendos, segundo a Grana Capital; veja ranking completo
18 de abril de 2026 - 15:05
Ranking da Grana Capital mostra os fundos imobiliários que mais distribuíram dividendos em 12 meses
DESCE MAIS UMA...
Lotofácil 3664 faz novo milionário na cidade com a maior concentração de bares do país; Mega-Sena 2998 promete R$ 60 milhões na rodada de hoje
18 de abril de 2026 - 8:18
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na noite de sexta-feira (17). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (17), Mega-Sena, Quina, Timemania e +Milionária prometem prêmios de oito dígitos.
MÃO SANTA
Oscar Schmidt, o brasileiro que disse não à NBA e acabou reconhecido como um dos maiores jogadores da história do basquete
17 de abril de 2026 - 19:26
Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira aos 68 anos. O brasileiro é reconhecido como um dos maiores jogadores de basquete de todos os tempos.
EUA NO RADAR
Dólar perdeu o brilho? Estrategista-chefe do BTG diz se moeda norte-americana deve deixar o papel de protagonista após queda recente
17 de abril de 2026 - 16:23
João Scandiuzzi, estrategista-chefe do BTG Pactual, explicou quais são as perspectivas para o cenário macroeconômico em participação no VTEX Day
LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR
Enquanto protestos contra a escala 6×1 crescem, atualização da CLT agora permite a folga remunerada para exames
17 de abril de 2026 - 12:04
Presidente Lula sancionou lei que permite a realização de três exames por ano; salário no final do mês não será afetado
SIGA O SD NO WHATSAPP
