PEC do orçamento impositivo mostra que o Brasil não é para amadores

O Brasil definitivamente não é para amadores ou para principiantes. O Congresso aprova uma mudança na Constituição que seria ruim para o governo. O governo, por sua vez, não só apoia como orienta voto favorável. No lado técnico, o Ministério da Economia não se pronuncia oficialmente, mas economistas falam que a medida dificulta o cumprimento do teto de gastos.

A PEC é de 2015 e era tida como “pauta-bomba” contra o governo de Dilma Rousseff. Agora, tem deputado da base falando que ela representaria o fim do “toma lá, dá cá”, pois torna obrigatória a execução das emendas de bancada.

Por outro lado, um Orçamento ainda mais engessado obrigaria o governo a negociar mais vezes com o Congresso quando precisasse fazer eventuais mudanças, o que seria prato cheio para o “toma lá, dá cá”.

Ao “O Antagonista”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou que não é pauta-bomba, o que fica impositivo são os investimentos, não os gastos com pessoal e custeio.

Já a “Folha de S.Paulo” nos relata, citando empresários que estivem com o presidente, que ele não vai ceder na negociação com o Congresso, nada de velha política ou cargos. "Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez", teria dito o mandatário.

O que parece claro é que a proposta vai contra o que o ministro Paulo Guedes defende com a total desvinculação e desindexação do Orçamento. Ele vinha acenando isso como um trunfo para os governadores e prefeitos, que fariam pressão pela reforma da Previdência de olho em maior controle sobre as verbas que hoje ficam com a União.

Será que o ministro fala sobre o tema em audiência prevista para às 14 horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)?

Depois dessa demonstração de força do Congresso alguns amigos do mercado levantam a tese de que poderíamos caminhar para um “parlamentarismo branco”, com o Congresso dando as cartas e impondo uma agenda ao Executivo.

Tempos estranhos, como diz um ministro do STF.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.