O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, afirmou que vai votar o relatório de Marcelo Freitas ainda nesta terça-feira, e que a oposição pode fazer o barulho que quiser.
Mais cedo, a oposição disse que conseguiu reunir assinaturas equivalente a 20% de todos deputados para pedir a suspensão da tramitação da reforma por até 20 dias, alegando que faltam os dados sobre o impacto fiscal. Francischini, no entanto, disse que essa é uma decisão da presidência da Câmara e que daria seguimento à sessão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve na comissão e, depois, foi para a sala da comissão, onde recebeu líderes para discutir a questão proposta pela oposição que suspenderia a tramitação da reforma. Nos corredores, as conversas são de que Maia não precisaria decidir de imediato e que o presidente, mesmo decidindo, negaria o requerimento.
Há pouco, por volta das 20h45, Francischini fez um comunicado ao plenário da CCJ informando que as 103 assinaturas necessárias não tinham sido atingidas, mas sim 99 assinaturas. Com a informação, há nova confusão no plenário da comissão, com a oposição questionado essa contagem de votos.
Nesto momento, a CCJ segue votando requirimentos para adiar a votação, agora por três sessões. Já foi negado requerimento de adiamento por cinco sessões. As bancadas orientam os votos.
Como foi até aqui
Conforme o prometido, a oposição deu início às manobras para atrasar a votação CCJ logo na abertura dos trabalhos. Com menos de cinco minutos de sessão, já tinha uma questão de ordem questionando a falta de dados e retirada de pauta.
Há um acordo com os demais partidos para a aprovação do relatório, mas até chegarmos ao momento de votação o caminho está sendo longo. A sessão começou por volta das 15 horas.
O presidente Fransichini, adotou uma postura mais firme com relação aos pedidos da oposição sobre questão de ordem e outras manobras regimentais protelatórias.
O presidente disse, mais de uma vez, para os parlamentares não gritarem, cortou microfones e disse para a oposição: “parem de lamentar, recorram, o choro é livre, mas parem de lamentar".
Freitas já apresentou sua complementação de voto alterando os termos que foram acordados com os partidos do centrão.
Ficam ressalvados da admissibilidade os seguintes pontos:
- extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União
- o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria;
- retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar;
- iniciativa privativa do Poder Executivo Federal para dispor sobre matéria previdenciária;
A íntegra da complementação de voto está disponível aqui.