A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal vê uma piora no cenário previsto para a economia e para as contas públicas neste ano.
A instituição reduziu a projeção de crescimento do País em 2019, de 2,3% para 1,8%. Para 2020, a IFI fez uma redução marginal do PIB, de 2,36% para 2,24%.
Pelo lado fiscal, a instituição prevê que, mesmo com a reforma da Previdência, os déficits primários persistirão até 2025, no cenário base. A IFI também redesenhou o quadro para a dívida pública: no cenário mais pessimista, a dívida atingiria 100% do PIB em 2026, e não em mais em 2030, como previsto antes.
Em relatório, a instituição pondera, no entanto, que as projeções para o PIB deste ano podem melhorar com ações para equilibrar as contas públicas e incentivar a produtividade.
O documento destaca a perda de fôlego da indústria e as incertezas domésticas como fatores principais para a revisão para baixo do crescimento econômico. Enquanto o segmento extrativo sentiu o impacto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, o segmento da transformação tem sido afetado pelo enfraquecimento da demanda argentina e doméstica.
O varejo, por sua vez, exibe um crescimento cada vez menor. "As condições ainda desfavoráveis do mercado de trabalho impedem a recuperação do consumo interno de bens e serviços", aponta o relatório.
Selic segue na mesma
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado espera que a Selic permaneça no patamar de 6,5% ao ano em 2019 por causa do comportamento benigno da inflação e da ociosidade no emprego e de fatores de produção, conforme Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). Para 2020, a expectativa da IFI é de que a taxa de juro seja elevada para 7,5% ao ano.
"Mantidas as atuais condições da economia, com a recuperação esperada a partir deste ano e assumindo a trajetória de fechamento do hiato do produto no fim de 2021, um novo ciclo de aperto monetário poderá ter início em 2020, quando os juros básicos devem alcançar 7,5% ao ano", destaca a IFI.
Para o câmbio, a Instituição revisou a projeção para o fim de 2020. Subiu de R$ 3,73 para R$ 3,87. Para este ano, a IFI espera que a cotação do dólar fique em R$ 3,99.
Rompendo o teto em breve
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, avalia que há um alto risco de descumprimento do teto de gastos - pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação - a partir de 2022.
A situação, diz, perdurará até 2030, mesmo com o acionamento dos gatilhos previstos na lei que criou o limite, que incluem, por exemplo, a proibição para reajustes nas despesas com pessoal, mesmo para reposição de inflação.
Já para 2019 e 2020, o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI avalia que o risco de descumprimento é baixo. E, em 2021, moderado. Para este ano, inclusive, a instituição estima que haveria uma margem "relativamente alta" nas despesas discricionárias.
A instituição prevê que o acionamento de gatilhos a partir de 2023 reduziria o gasto com pessoal em quase 2 pontos do PIB: cairia de 4,2% para 2,5% do PIB entre 2020 e 2030.
Mesmo assim, não seria suficiente para que o governo tivesse margem para cumprir com as despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública. "(...) Os resultados do novo cenário base de projeções da IFI são muito negativos.
A regra de limitação para os gastos públicos à inflação passada foi criada há pouco tempo, em 2016, com efeitos a partir de 2017, e, no momento em que ela realmente começaria a produzir limitações mais efetivas à evolução do gasto, poderá acabar, na prática, gerando um quadro marcado pelo efeito de gatilhos que não necessariamente resolveriam o desequilíbrio fiscal", aponta o texto.
O relatório prevê ainda que, sem alterar a dinâmica do gasto obrigatório, o ajuste fiscal ficaria inviabilizado.
"Há um ajuste fiscal em curso, incluindo contenção de gastos obrigatórios, mas sua continuidade é incerta. É preciso destacar que há um esforço em execução para conter o avanço dos gastos públicos, com interrupção de reajustes salariais e contenção de gastos discricionários. Isso se reflete nos dados analisados a seguir, que mostram relativa estabilidade dos gastos de pessoal. Contudo, ainda há que se aprovar medidas estruturais para que esse movimento persista."
As despesas discricionárias, analisa, devem atingir o nível mais baixo da série histórica no fim de 2019 e continuarão caindo até o limite mínimo necessário para que a máquina funcione, estimado em R$ 75 bilhões pela IFI.
O documento ressalta que os gastos primários caíram 1,2% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com 2018, enquanto as receitas líquidas subiram 0,1%.
*Com Estadão Conteúdo.