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Julgado

CVM aplica R$ 22,764 milhões em multas em caso envolvendo Walpires Corretora

Grupo de 32 pessoas físicas e jurídicas é acusado de participar de um esquema criado para beneficiar funcionários, familiares e agentes autônomos

Estadão Conteúdo

8 de outubro de 2019

19:41

Imagem: Shutterstock

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou um total de R$ 22,764 milhões em multas em um caso envolvendo um grupo de 32 pessoas físicas e jurídicas acusadas de participar de um esquema criado para beneficiar funcionários, familiares e agentes autônomos vinculados à Walpires Corretora, em prejuízo de sua carteira própria. A decisão do colegiado, em julgamento realizado nesta terça-feira, foi unânime.

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As irregularidades ocorreram na negociação de contratos futuros de índice Bovespa intermediados pela corretora entre julho de 2007 e maio de 2009. As operações de compra e venda de valores mobiliários foram usadas para executar a transferência indevida de recursos para os envolvidos no esquema, uma prática conhecida no jargão de mercado como "money pass".

A Walpires Corretora recebeu a maior multa entre os envolvidos. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 18,240 milhões - correspondente ao triplo do montante equivalente a 50% da operação irregular - por realizar a prática de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários, prevista na Instrução 8 da CVM. O colegiado da CVM também multou a Walpires em R$ 250 mil por não supervisionar adequadamente o exercício da atividade de agente autônomo de investimento por pessoas não autorizadas pela CVM, no caso a contratada CW7 Agentes Autônomos.

Apontadas como algumas das beneficiárias do esquema, a Agropastoril Sucuri Ltda. e a W Pires Comércio Administração e Participações foram multadas em R$ 3.275.550,48 e R$ 589.553,10, respectivamente. A primeira teve uma taxa de sucesso de 99% em 239 pregões, atingindo ganhos de R$ 3,6 milhões.

A diretora da Walpires à época, Sueli Ferreira Pires, foi multada em R$ 400 mil. Segundo o diretor relator do caso na CVM, diretor Henrique Machado, ela foi responsável por coordenar o esquema de transferências irregulares de recursos com uso do mercado de capitais.

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O colegiado também votou pela condenação da CW7 Agentes Autônomos à multa no valor de R$ 400 mil, por ter delegado a execução dos serviços previamente contratados pela Walpires a pessoas que não possuíam autorização da CVM para exercer a atividade. Júlio César Branco Sette e Paulo Carlos Giannotti receberam multas e foram proibidos de atuar no mercado por três anos.

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Nove dos acusados, parte deles funcionários da corretora, receberam pena mais branda de advertência. Todos os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

A investigação da área técnica da CVM concluiu que as operações levaram a uma perda de R$ 6,8 milhões à carteira própria da Walpires, que teve taxa de sucesso de apenas 13% em 420 pregões analisados. Uma boa parte dos resultados decorreram de ordens registradas em atraso e com especificação do comitente final realizada após o conhecimento dos resultados dos negócios, o que permitia a sua manipulação pela corretora.

A corretora Walpires teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em outubro do ano passado.

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