CVM firma acordo de R$ 500 mil com ex-presidente da CCX para extinguir processo

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo de Gunnar Pimentel, ex-presidente e diretor de Relações com Investidores da CCX Carvão da Colômbia, para extinguir sem julgamento um processo sancionador que o acusava de atuar em conflito de interesse durante sua gestão. Para encerrar o caso, ele se comprometeu a pagar R$ 500 mil à autarquia.

O ex-presidente da empresa criada por Eike Batista entrou no radar da CVM por aprovar pagamentos de R$ 1,2 milhão em bônus a si próprio e de R$ 1,2 milhão à Garmisch, uma empresa em que tinha participação, sem autorização do conselho ou comprovação da prestação de serviços à CCX. Auditorias internas da CCX também apontaram gastos com viagens internacionais após o fim de seu mandato.

Antes de o caso chegar à CVM, Gunnar Pimentel fechou em setembro 2017 um acordo de R$ 2,5 milhões com a CCX para evitar ser alvo de uma ação de responsabilidade civil e de medidas de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Ao apreciar os aspectos legais, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM) concluiu não haver impedimento jurídico para a celebração do acordo. O Comitê de Termo de Compromisso considerou o fato de a CVM já ter celebrado Termos de Compromisso em casos de possível violação do artigo 154 ou do artigo 156 das S.A., bem como o histórico de Pimentel. Segundo o comitê, a proposta é suficiente para desestimular a prática de atitudes similares no mercado.