CCJ da Câmara faz sua primeira sessão sem discutir a reforma da Previdência

Começou na tarde desta terça-feira, 19, a primeira sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de o sistema eletrônico da Casa apresentar um problema e não mostrar o número de presentes na sessão, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou o início dos trabalhos e informou que já havia quórum. A Casa está visivelmente cheia.

Francischini avisou que após a sessão haverá reunião para tratar de distribuição de relatorias e calendário da reforma da Previdência, com os coordenadores partidários. Antes de iniciar a sessão, Francischini disse à reportagem que ainda está fechando o nome do relator da Nova Previdência, mas que a conversa está avançada.

A vice-presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que iria conversar ainda hoje com o presidente do colegiado sobre a relatoria. Ela veio direto de um almoço com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Na pauta do dia, há projetos que já estavam no colegiado na legislatura passada e foram desarquivados neste ano, e que já possuem relatores na comissão.

Um dos projetos trata, por exemplo, da obrigatoriedade da preservação do sigilo do portador de HIV, outro determina que os medicamentos tenham inscrições em braile.

Uma outra proposta aumenta a pena para quem vende ou fornece bebida alcoólica ou produtos que causem dependência a menores de idade. Também está na pauta propostas sobre reforma agrária e autorizações de serviços de radiodifusão.

*Com Estadão Conteúdo.

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