BC recupera R$ 1,6 bilhão após decisão do STF sobre Plano Real
Na prática, o montante não trará impacto primário para as contas do Banco Central

O Banco Central recuperou o equivalente a R$ 1,6 bilhão de um depósito judicial referente a disputa que se arrastava há 24 anos na Justiça. Isso foi possível após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em maio, que não existiu irregularidade no uso da Unidade Real de Valor (URV) na correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real.
A questão estava na Justiça desde 1995. Na época, a empresa Multiplic Ltda havia impetrado um mandato de segurança que levou o BC a fazer um depósito inicial de aproximadamente R$ 190 milhões. A empresa possuía títulos públicos pós-fixados e defendia que eles deviam ser remunerados pelo índice acordado no momento da emissão, e não pela URV. Na época, o BC era responsável pelo mercado de títulos.
Assim, a Multiplic alegava que era inconstitucional o artigo nº 38 da Lei nº 8.880, que determinava a correção monetária com base nos preços em real, o equivalente em URV dos preços em cruzeiros reais, e os preços nominados ou convertidos em URV. Em maio, o plenário do STF declarou que o artigo 38 é constitucional.
[captacao]
Na sequência, após decisão de junho da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), "o BC obteve a reversão do depósito realizado inicialmente", informou a autarquia.
A BC explicou, no entanto, que "não há reconhecimento de receita no recebimento desses recursos", ocorrendo apenas um "fato contábil permutativo". Na prática, o montante também não trará impacto primário para as contas do Banco Central.
Leia Também
REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?
A Black Friday chegou mais cedo para essas 10 ações da Bolsa: veja os papéis que mais baratearam nas últimas semanas
11 de novembro de 2026 - 16:02PONTOS POLÊMICOS
Receita Federal anuncia medidas para facilitar transição da reforma tributária, com prazos maiores para recolher impostos
11 de novembro de 2026 - 14:33PROIBIÇÃO CONTINUA