Guedes diz que votação de projeto da cessão onerosa ‘está difícil, está difícil’
Impasse acontece por causa de dificuldades com relação aos recursos arrecadados para Estados e municípios
O economista Paulo Guedes, indicado como ministro da Economia no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, admitiu nesta quarta-feira, 28, o impasse para aprovação do projeto de cessão onerosa da Petrobras por causa de dificuldades técnicas para viabilizar parte dos recursos arrecadados para Estados e municípios.
"Está difícil, está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo", afirmou Guedes, sinalizando que o projeto não tem prazo para ser votado. "Parece que vão passar uma semana discutindo isso", completou.
Segundo ele, existe uma "disposição para entendimento" e para votação do projeto, "porque temos a concepção de que todo mundo está com problema, Estados, municípios, federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada". No entanto, a forma de distribuição da receita "aparentemente não é trivial". Guedes reafirmou que a equipe atual avalia que a maneira de divisão dos recursos da cessão onerosa não seria possível sem atingir o teto de gastos de 2019, mas não deu detalhes sobre esse ponto.
"O problema é de forma. Se fosse um dinheiro novo chegando de uma forma que pudesse ser compartilhado, não tinha problema nenhum, mas aparentemente não é simples assim", concluiu Guedes ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. Antes, Guedes se reuniu com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que na reunião Guardia mostrou que a repartição de recursos com os Estados entraria na regra do teto e elevaria as despesas em um orçamento já apertado. Dessa forma, inviabilizaria o Orçamento de 2019. Para viabilizar a inclusão, seria necessário cortar outras despesas, o que seria difícil, já que a maior parte do Orçamento é de despesas obrigatórias. O presidente Michel Temer e o senador Romero Jucá participaram do início do encontro, mas ambos saíram por volta das 15h30 para participar de outro compromisso.
COMPARTILHAR
Presidente da Pré-sal Petróleo prevê acordo com Petrobras até o final do ano
Expectativa é de que pelo menos 70% da oferta seja bem sucedida, um valor de cerca de R$ 70 bilhões. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões
Assinatura de aditivo ao contrato de cessão onerosa é vitória após 4 anos de discussão, diz Petrobras
Diretor-geral da ANP afirmou que aditivo permite a realização do leilão do excedente da cessão onerosa, que vai aumentar significativamente a produção de petróleo no Brasil
BP e Total ficam de fora do leilão da cessão onerosa e Petrobras mantém apetite
Leilão do excedente da cessão onerosa teve ao todo 14 empresas inscritas, grupo que agora será de 12 petroleiras
Presidente da Petrobras diz que empresa está otimista e “vai para ganhar” no leilão de petróleo
No evento marcado para 6 de novembro, a empresa exercerá o seu direito em apenas dois campos: Búzios e Itapu
Petrobras e União assinarão aditivo do contrato de cessão onerosa, diz ANP
Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6
Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras
Bolsonaro sanciona lei que divide recursos do megaleilão do petróleo
Leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões
Relatório autoriza rateio da cessão onerosa, sem alterar texto da Câmara
Proposta deverá ser votada nesta terça-feira (15) em comissão e no plenário do Senado; repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência
Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo
Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão
Podem sobrar R$ 12 bilhões de reserva, após pagamentos da cessão onerosa, diz secretário especial de Fazenda
Waldery Rodrigues Junior afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro
Relator da cessão onerosa defende exigir que prefeitos usem repasse na Previdência
Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores
Nova divisão do pré-sal beneficia mais SP, RS e MT
Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões
Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa
Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental
TCU aprova edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro
Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa
Maia volta a defender divisão de 15% para Estados em cessão onerosa
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que vai se reunir com líderes da Casa mais tarde para debater o assunto
Major Olímpio diz esperar posicionamento de Alcolumbre sobre cessão onerosa
Na semana passada, o desacordo sobre o tema fez com que os senadores reduzissem em R$ 76,4 bilhões a economia com a reforma da Previdência em dez anos
Análise de divisão de recursos de cessão onerosa é suspensa na CCJ da Câmara
A proposta, que veio do Senado, destina 15% dos recursos do megaleilão de petróleo para Estados e 15% para municípios
Senadores ameaçam parar a reforma da Previdência se governo não cumprir compromissos
Insatisfação dos parlamentares é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara
Maia e relator discutem incluir R$ 4 bi da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa
Lei desonera exportações; entrega dos R$ 4 bilhões beneficiaria Estados que saíram ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa
Governo libera edital do excedente da cessão onerosa nesta sexta-feira e analistas mostram otimismo
Estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União
Senado aprova divisão de recursos do leilão de pré-sal com Estados e municípios
Governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores
