Justiça aprova a recriação do auxílio-moradia para membros do Judiciário e benefício poderá custar até R$ 4,1 bilhões aos cofres públicos
Novas regras delimitam que o benefício só será pago para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem
Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros do magistério. Na tarde desta terça-feira, 18, os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste anual, como antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 17.
A nova resolução delimita a extensão do benefício só para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.
A resolução entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem o impacto das novas regras nas contas públicas. Dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado apontaram que o Judiciário custeou em 2017 cerca de R$ 291 milhões em auxílio-moradia e o Ministério Público, R$ 108 milhões.
A resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo. O ministro Luiz Fux, do STF, revogou as liminares concedidas em 2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.
Pela regra em vigor antes de Fux revogar as liminares, não havia diferenciação entre os magistrados que atuam nas comarcas de origem e os deslocados. O auxílio também era pago mensalmente, sendo vedado só em algumas circunstâncias, como o fato do cônjuge receber auxílio ou o magistrado ter residência oficial à disposição.
O novo texto ainda define que a resolução produzirá efeitos até a edição de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), "que harmonize as disposições legais vigentes sob o princípio constitucional da simetria".
Leia Também
A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela própria decisão do ministro, pela qual Fux defendeu a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O ministro ressalvou um novo contexto de "repercussão amazônica", referindo-se ao quadro fiscal brasileiro.
O texto com as novas regras foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios. Toffoli também articulou o acordo com o presidente Michel Temer para que houvesse a regulamentação logo após a sanção do reajuste do salário dos ministros - que passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste provocará um efeito cascata em outros Poderes e esferas que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.
Exclusão
A nova resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia. O benefício também cessa quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.
COMPARTILHAR
Tudo por uma esmeralda: pedra de R$ 2 bilhões aguarda leilão escondida em um bunker em São Paulo
Encontrada na Bahia, uma das maiores esmeraldas já descobertas no país está sob forte esquema de segurança e ainda espera um comprador disposto a pagar ao menos R$ 105 milhões
Outra Ambipar (AMBP3) no radar? Sócia-fundadora da Nord Investimentos avisa: “Se não houver mudança na política econômica, haverá crise no setor de crédito privado”
Já para o sócio Caio Zylbersztajn, o crédito privado é a classe com maior nível de preocupação, e mesmo em um cenário de queda de juros, ainda há riscos de calote
Alternativa ao IOF: Casa Civil deve entregar 2 PLs ao Congresso após MP ser derrubada, diz Haddad
Um PL enviado ao Congresso seria de revisão de despesas e outro de aumento de arrecadação, com taxação de bets e fintechs.
Como criminosos conseguiram fugir com mais de R$ 40 milhões sem que ninguém percebesse
No domingo (19), hackers invadiram o sistema da Diletta, uma prestadora de serviços financeiros brasileira, e drenaram mais de R$ 40 milhões
O famoso parque de diversões brasileiro que desbancou a Disney e está entre os melhores do mundo
Beto Carrero World supera os parques da Disney e conquista o 2º lugar entre os melhores do mundo, segundo o ranking Travelers’ Choice Awards 2025 do TripAdvisor
Do laboratório ao bar: como funciona o ‘nariz eletrônico’ que promete detectar metanol em bebidas alcoólicas
Com precisão de 98% e análise em até 60 segundos, tecnologia desenvolvida na UFPE promete ajudar a combater as adulterações em bebidas alcoólicas
Precisa reformar sua casa? Veja se você tem direito a empréstimo do programa do governo Reforma Casa Brasil
Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil terá linha de crédito específica, de R$ 10 bilhões e disponibilizada pela Caixa, para fazer adequações de acessibilidade e reformas estruturais em suas casas; veja detalhes
CNH sem autoescola: quanto vai custar para tirar a habilitação se a nova proposta vingar
Com a proposta da CNH sem autoescola, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa encalham e atenções se voltam para prêmio enorme na Mega-Sena
É incomum, mas até a Lotofácil iniciou a semana encalhada; Quina, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam na segunda-feira (20)
Bolsa Família paga hoje (21) beneficiários com NIS final 2
Os pagamentos de outubro do Bolsa Família continuam nesta terça-feira (21), com o depósito destinado aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 2. O cronograma segue até o dia 31 de outubro, sempre de acordo com o último dígito do NIS, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. Os primeiros pagamentos começaram na […]
Outra marca de azeite cai na mira da Anvisa. Veja todas as marcas proibidas pelo governo — e descubra como evitar os produtos irregulares
A decisão proíbe a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo de todos os lotes de azeite desta marca. Veja qual é
O jogo das terras raras: tensões entre China e EUA voltam a agitar o comércio global
Restrição de exportações, corrida por licenças e alta nas ações do setor expõem a nova frente da disputa estratégica entre as duas maiores economias do mundo
Em meio a roubo de joias históricas do Museu do Louvre, a peça principal ficou para trás; veja o que foi levado
Criminosos invadiram o Museu do Louvre e levaram oito joias da coroa francesa, em um dos maiores roubos da história; o diamante Régent, avaliado em US$ 60 milhões, ficou para trás
Petrobras (PETR4) dá alívio para o bolso dos motoristas e anuncia redução de 4,9% no preço da gasolina
Segundo estimativas de mercado, a estatal tinha margem para reduzir entre 5% e 10% o preço da gasolina
Trump cobra que China volte a comprar soja norte-americana, exigência para negociações sobre tarifas
O republicano exige que a China retome importações de soja e diz manter boas relações com o país; China admite desaceleração econômica
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil prevê créditos com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses, e inclui faixa para quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil
Loterias da Caixa voltam à cena hoje com prêmio de mais de R$ 10 milhões na Quina
Quina começa a semana acumulada há três concursos. De todos as loterias com sorteios programados para a noite desta segunda-feira (20), somente uma promete prêmio inferior a R$ 1 milhão.
É inflação para todo lado: agenda da semana tem IPCA-15 e CPI nos EUA; temporada de balanços ganha força no Brasil e no exterior
Em meio à segunda semana de shutdown nos EUA, a agenda econômica reserva também importantes termômetros para o mercado de trabalho norte-americano e para a economia global; saiba o que esperar dos próximos dias
Do Sudão do Sul à Guiana: os países que vão crescer até 26% em 2025 — e não necessariamente por bons motivos
FMI prevê que Sudão do Sul, Líbia e Guiana liderem o crescimento mundial em 2025 — mas altas expressivas refletem mais crises e efeitos de recuperação do que prosperidade real.
Licença-maternidade: o que mudou para as mães com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
Nova lei da licença-maternidade muda a contagem do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê, garantindo o direito ao afastamento completo de 120 dias
