A Embraer informou ter tomado conhecimento de decisão, em caráter liminar, anunciada pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo de suspender a venda para a Boeing e que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis" para revertê-la. A decisão do juiz foi anunciada e tomou efeito nessa quinta-feira, 6.
Em fato relevante, a fabricante de aviões brasileira destaca que, no decreto, o juiz suspende parcialmente a combinação de negócios "sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas".
Impacto
A notícia caiu como uma bomba na bolsa e as ações ordinárias da Embraer chegaram a cair quase 3%. A decisão foi tomada na quarta-feira, 5, mas divulgada apenas ontem. A Advocacia Geral da União (AGU) disse que ainda não tinha sido notificada.
Desde julho a Boeing e a Embraer vêm trabalhando em um acordo para formar uma "joint venture" na área de aviação comercial, que seria avaliada em US$ 4,75 bilhões. O negócio previa que a gigante americana deteria 80% do controle da nova empresa e a Embraer, 20%.
Governo também se mexe
Representante legal do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que deve recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo.
A liminar de Giuzio Neto mencionou a proximidade do recesso do Judiciário e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, além da renovação do Congresso, como motivos para justificar suspender qualquer medida do conselho de administração da Embraer que permita a separação e a transferência da parte comercial da fabricante brasileira.
Segundo o magistrado, é recomendável que não sejam tomadas medidas decisivas sobre o acordo durante a transição de governo. Isso, segundo ele, criaria uma "situação fática de difícil ou de impossível reversão".
*Com Estadão Conteúdo