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Mercados
XP tem revés na CVM em processo sobre atuação irregular de agente autônomo de investimento
Xerife do mercado rejeitou um acordo feito pela gestora para colocar fim ao julgamento sobre atuação irregular de agente autônomo
A CVM rejeitou nesta quinta-feira, 11, um acordo proposto pela XP Investimentos para colocar fim a um processo que julga uma atuação irregular de Agente Autônomo de Investimentos (AAI).
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A proposta da gestora era de se comprometer a ajustar o planejamento de auditores desses agentes para impedir novos casos, além de pagar multa de R$ 60 mil.
Mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que avaliou o acordo, propôs a rejeição porque o julgamento está em estágio inicial. Com isso, o processo sancionador, que além da XPI envolve a RJ Investimentos AAI e Thiago Tavares Lannes, acusado de exercer a atividade de forma irregular, continuará tramitando.
Na proposta, a XPI também havia se comprometido a indenizar os prejuízos causados a investidora que fez a denúncia e deu origem ao processo. Já a RJI prometeu não permitir pessoas não credenciadas como AAI no atendimento a investidores e a sempre utilizar o sistema XP Push para registro das ordens dos clientes.
O CTC entendeu, porém, que havia uma indefinição relacionada ao valor a ser ressarcido à investidora.
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Também seguiu a orientação da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, que afirmou que haveria um impedimento jurídico para a celebração do acordo, pois não houve indenização pelos prejuízos causados à investidora.
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*Com Estadão Conteúdo.
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