CVM rejeita acordo com conselheiros fiscais da Petrobras

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo dos conselheiros fiscais da Petrobras Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Bernardes Albertoni. Eles respondem a processo administrativo sancionador (PAS) por terem aprovado o balanço de 2013 da companhia. Para a CVM, a administração da petroleira adotou procedimentos inadequados na contabilização das refinarias RNEST e Comperj naquele exercício. Com isso, os demonstrativos não poderiam ter sido aprovados pelos dois conselheiros.

Na época, as duas refinarias já apresentavam problemas de superfaturamento nas obras, que depois acabaram comprovados no âmbito das investigações da operação Lava Jato. A empresa efetuou o teste de impairment, que serve para reduzir o valor recuperável de ativos quando há evidências de desvalorização, mas incluiu as duas unidades em um conjunto de ativos, o que acabou resultando em um efeito contábil distinto do que a CVM considera adequado.

O colegiado acompanhou o entendimento do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) que considerou inoportuno o acordo, dada a gravidade das infrações. Com isso, o processo será encaminhado para julgamento.

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