Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-04-04T16:03:04-03:00
Estadão Conteúdo
DISTRIBUIDORA DA ELETROBRAS

TST suspende liminar sobre leilão da Amazonas Energia e libera venda da Ceal

Ministro responsável pelo caso mencionou risco de “grave lesão à ordem e economia públicas” e destacou que sua decisão vale “até o trânsito em julgado da decisão de mérito do julgamento”

14 de dezembro de 2018
6:50 - atualizado às 16:03
energia
Energia - Imagem: Shutterstock

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu nesta quinta-feira, 13, os efeitos de uma liminar que anulava o leilão da Amazonas Energia, realizado na última segunda-feira, 10 de dezembro, e liberou a venda da distribuidora Ceal, do Alagoas, marcada para a próxima quarta-feira, 19 de dezembro.

A decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. Ele anulou a liminar concedida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. O ministro mencionou risco de "grave lesão à ordem e economia públicas" e destacou que sua decisão vale "até o trânsito em julgado da decisão de mérito do julgamento".

A liminar do TRT-1 subordinava a eficácia da concretização dos leilões de duas distribuidoras da Eletrobras, Amazonas Energia e Ceal, à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A ação civil pública havia sido ajuizada por sindicatos de trabalhadores das distribuidoras do Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas e Piauí.

Na ação, os empregados, representados pela Advocacia Garcez, cobravam a realização de estudos com os impactos da privatização sobre os funcionários das empresas.

Em sua decisão, o presidente do TST disse haver "fundada controvérsia" sobre a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e do TRT-1 sobre a privatização das distribuidoras, que não atuam no Rio de Janeiro.

"De outra parte, é notória a repercussão negativa e a insegurança jurídica que a liminar ora acatada gera sobre o processo de privatização sobre as centrais de distribuição de energia em andamento, processo que decorreu de opção e de decisão legislativa e de aprofundados estudos das áreas governamentais competentes", diz a decisão.

O presidente do TST avaliou que a falta de estudos sobre o impacto da privatização das distribuidoras era um argumento "frágil" e que repercutia negativamente sobre o interesse de possíveis compradores, o que contribuía para o "aprofundamento da crise em que se encontram essas empresas e o governo federal, que as mantém".

Ainda na decisão, o ministro diz que eventual reparação aos empregados das distribuidoras deve ser buscada em momento oportuno e pelos meios processuais adequados.

O governo já conseguiu privatizar cinco das seis distribuidoras da Eletrobras, com atuação no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí. Na semana que vem, será realizado o leilão da última das seis distribuidoras da Eletrobras.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

Exile on Wall Street

Nos investimentos e na vida, tome cuidado com os atalhos que você quer pegar

Eu estou mergulhado no mercado financeiro há quase 20 anos e não tenho intenção nenhuma de enriquecer rápido. Nas escolhas em que outros desejam velocidade a Empiricus escolhe profundidade

Mercados Hoje

Ibovespa ignora PIB negativo e variante ômicron do coronavírus e sobe mais de 2%; dólar recua

Mesmo com o PIB vindo abaixo do esperado, os investidores buscam recuperar as perdas dos últimos dias

fundos imobiliários

Investimento em FIIs: O que devo saber para escolher os melhores?

Analista dá 5 dicas valiosas para os investidores se darem bem com fundos imobiliários

Tendências da bolsa

AGORA: Ibovespa futuro abre em alta, mesmo com PIB do 3º tri mais fraco, puxado por Nova York e dólar avança para R$ 5,70

O resultado do PIB do terceiro trimestre veio abaixo do esperado, mas dentro do intervalo das projeções

Negócio fechado

Empiricus conclui processo de venda das empresas do grupo para o Banco BTG Pactual

O processo marca o início de uma nova fase na trajetória da Empiricus no mercado financeiro, segundo o CEO do grupo, Caio Mesquita

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies