O cenário político entrou em ebulição mais uma vez na noite desta segunda-feira (4) com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
A notícia pegou de surpresa até mesmo uma parte dos críticos de Bolsonaro, e a primeira questão que surgiu foi: por que agora? A resposta rápida, que rapidamente se espalhou com as manchetes, foi que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Mas que medidas eram essas? E por que Moraes entendeu que houve um desrespeito à ordem judicial?
Em julho, o ministro do STF determinou a proibição do uso das redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por meio de terceiros. Foi justamente esse ponto que Moraes destacou ao decretar a prisão domiciliar. De acordo com o ministro, Bolsonaro se valeu de aliados — incluindo de parlamentares próximos e seus filhos — para divulgar mensagens de apoio a manifestações.
Segundo a decisão, as mensagens tinham um “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes citou, por exemplo, um vídeo na conta do senador Flávio Bolsonaro no qual o ex-presidente enviava uma mensagem a apoiadores durante um ato público. Bolsonaro também participou de chamadas de vídeo com apoiadores em manifestações, como a realizada com o deputado Nikolas Ferreira.
Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas (exceto familiares próximos e advogados). Ele também determinou a apreensão de todos os celulares em sua residência.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega o descumprimento das ordens judiciais e alega que foi pega de surpresa pela decisão de Moraes.
Os advogados argumentam que Bolsonaro seguiu as restrições. Para eles, a decisão do STF não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas ou de fazer discursos em eventos públicos.
Para a defesa, a frase dita em manifestação — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura descumprimento de medida cautelar nem ato criminoso.
A equipe jurídica informou que irá recorrer, por entender que não houve violação das normas. Ainda de acordo com os advolgados, Bolsonaro apenas exerceu o direito à livre manifestação em ambiente público.
Em resumo, Bolsonaro foi preso por desrespeitar determinações judiciais e continuar participando de atos públicos e mensagens em redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, o que era proibido.
Por outro lado, a defesa sustenta que ele respeitou as restrições e que a simples fala em manifestações não é crime ou descumprimento de medida legal.
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Repercussão da prisão de Bolsonaro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de "absurdo" a decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar nesta segunda-feira, 4.
"A verdade é que Bolsonaro foi julgado e condenado muito antes de tudo isso (o processo) começar", declarou em vídeo no X (antigo Twitter) e Instagram.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos também condenou a prisão domiciliar de Bolsonaro por Alexandre de Moraes. O órgão equivalente ao Itamaraty brasileiro prometeu punições a quem auxiliar ou incentivar o ministro a continuar nessa direção.
Mas para advogados criminalistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o descumprimento das restrições judiciais justifica a decisão de Moraes.
O professor Davi Tangerino, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que Moraes agiu dentro da coerência a partir da medida cautelar.
A reincidência de Bolsonaro, inclusive após advertência expressa de Moraes, acabou obrigando o ministro a reagir para preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Walter Maierovitch, considera que a decisão foi tecnicamente correta. Para ele, o que ocorreu no domingo são fatos que justificam a adoção de uma medida mais pesada.
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*Com informações do Estadão Conteúdo