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Trump Media e Rumble acionam Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes após nova decisão do magistrado

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF

A tensão entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo e, desta vez, no tribunal.

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Dias após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, duas empresas ligadas ao republicano decidiram intensificar a pressão contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo? Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media — controlada por Trump — acionaram a Justiça norte-americana após o magistrado determinar, na última sexta-feira (11), que a rede social canadense (similar ao YouTube) bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino.

A decisão incluiu ainda a exigência de envio dos dados pessoais do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil).

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Na petição, a Rumble afirma que não pretende cumprir a ordem por considerá-la “inválida e inexequível”. Segundo a plataforma, o conteúdo de Constantino não configura incitação à violência.

Além disso, a empresa destaca que, desde fevereiro de 2025, o acesso de usuários brasileiros à rede social está suspenso, o que tornaria o pedido de remoção do perfil do comentarista "sem sentido".

Quanto à solicitação dos dados pessoais, a Rumble alega que o envio poderia infringir leis americanas, já que Constantino tornou-se cidadão dos EUA em 2024, após ter o passaporte brasileiro cancelado em 2023.

Embate entre Rumble, Trump Media e Moraes não é de hoje 

No mês de junho, a Rumble e a Trump Media já haviam escalado o confronto.

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Ambas as empresas pediram na Justiça dos Estados Unidos uma indenização contra Alexandre de Moraes, alegando perdas de receita, danos à reputação e prejuízos a oportunidades de negócio.

O pedido foi anexado ao processo em curso na Flórida, aberto em fevereiro deste ano, quando as plataformas acusaram o ministro do STF de violar a Primeira Emenda da Constituição americana — que protege a liberdade de expressão — ao determinar o bloqueio de perfis de influenciadores conservadores brasileiros, entre eles o podcaster Monark.

Além da indenização, as companhias solicitam que todas as decisões emitidas por Moraes sejam consideradas inválidas em território norte-americano.

Segundo elas, as ordens não apenas contrariam os princípios constitucionais dos EUA, como também violam normas locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.

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A ação ainda pede o reconhecimento da responsabilidade pessoal de Moraes pelas supostas violações.

Diante da gravidade do caso e da crescente repercussão, o governo brasileiro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe os desdobramentos no judiciário americano e atue em defesa institucional do ministro.

Do tarifaço à ofensiva jurídica

O pano de fundo de todo o imbróglio continua sendo o embate político entre Jair Bolsonaro e o STF. 

No anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Trump fez questão de ligar a decisão à “perseguição” judicial contra o ex-presidente.

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Nos bastidores, aliados do republicano vêm tentando projetar a imagem de que o Judiciário brasileiro estaria ultrapassando limites, o que, segundo eles, justificaria a adoção de sanções.

A ofensiva da Rumble e da Trump Media reforça essa narrativa e cria uma situação inusitada: um ministro do STF sendo formalmente processado em solo americano por suposta violação à liberdade de expressão.

Presidente do STF se manifesta sobre ataques

Neste domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública em resposta à escalada de críticas.

Sem citar diretamente Trump ou Bolsonaro, Barroso defendeu a atuação do STF no julgamento das ações penais ligadas aos atos de 8 de janeiro e classificou como “imprecisa” a compreensão internacional sobre os fatos ocorridos no Brasil.

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“Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, escreveu o ministro.

Barroso também negou qualquer tipo de perseguição judicial. 

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, escreveu. 

O que vem pela frente?

A ofensiva jurídica contra Moraes e a crise gerada pelas tarifas de Trump colocam o Brasil em uma posição desconfortável na diplomacia internacional, e reacendem um embate político que agora cruza fronteiras.

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Do lado do STF, a expectativa é de que as ações judiciais nos EUA não prosperem.

Já nos bastidores de Brasília, há o temor de que novos episódios esfriem ainda mais a relação com os Estados Unidos.

O que antes parecia apenas retórica nas redes sociais agora está virando litígio — e a disputa entre Moraes e Trump promete ainda render muitos capítulos.

*Com informações do Estadão Conteúdo e do O Globo.



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