O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (30) que o governo federal deve usar recursos públicos para ressarcir os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Depois, o dinheiro deve voltar aos cofres da União a partir da venda dos bens apreendidos das entidades fraudadoras, segundo Messias.
"Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados. Essa é a prescrição que está colocada na nossa proposta", disse ele.
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A declaração foi feita após a divulgação de que aposentados e pensionistas do INSS, a partir desta sexta-feira (30), poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.
Segundo Messias, o governo deve anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos dos beneficiários, a partir de um acordo que está em fase de finalização junto à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A ideia é que o ressarcimento seja feito em lotes, mas o ministro não adiantou valores. A partir do dia 4 de junho, deve haver um cenário mais preciso sobre o montante a ser devolvido, segundo ele.
Até o momento, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados a se manifestarem se descontos em suas folhas de pagamento foram previamente autorizados. Outros 27 milhões foram notificados de que não tiveram descontos.
Como será o atendimento nos Correios para beneficiários do INSS com descontos indevidos?
Para realizar a consulta, os beneficiários deverão apresentar um documento oficial com foto, sem a necessidade de extrato bancário, comprovante de inscrição ou contracheque.
O atendimento nas agências dos Correios será gratuito, com atendimento para aposentados e pensionistas sendo prioritário. Algumas unidades ainda contarão com guichês exclusivos para a consulta.
Nas agências, os beneficiários poderão:
- Consultar se houve algum desconto no seu benefício;
- Contestar descontos não autorizados;
- Confirmar se algum desconto foi autorizado;
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- Analisar documentos enviados por associações;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
A iniciativa foi pensada para ampliar a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto.
Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.
A lista completa das unidades habilitadas está disponível neste link.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Gov