Carro-chefe do governo Lula, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida esteve, desde a sua criação, em 2009, focado nas famílias de baixa renda, disponibilizando subsídios e juros mais baixos de financiamento para facilitar o acesso desta população à casa própria.
Em meio à perda de popularidade do presidente, porém, o governo atual anunciou, no início deste mês, a criação de uma nova faixa de renda a ser contemplada pelo programa, de olho na classe média: a faixa 4 abarca famílias com renda total entre R$ 8.600 e R$ 12 mil mensais que queiram comprar imóveis, novos ou usados com preço de venda de até R$ 500 mil.
Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o financiamento da nova faixa, e a previsão é que ela fique disponível a partir de maio.
A seguir, esmiuçamos as regras já divulgadas para a faixa 4 do Minha Casa Minha Vida, os benefícios para as famílias que nela se enquadram e explicamos como comprar um imóvel pelo programa.
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Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que facilita o financiamento de compra, reforma ou construção de imóveis para moradia.
Porém, o MCMV é voltado para moradias populares e tem regras próprias. Até 2024, o programa dividia as famílias que têm direito aos benefícios em apenas três faixas de renda. Porém, neste ano, foi criada uma quarta faixa, voltada para a classe média.
Além de taxas de juros mais baixas, os grupos 1 e 2 também recebem subsídios do governo no pagamento do valor do imóvel.
O Minha Casa Minha Vida ainda permite que os beneficiários utilizem o FGTS para abater a entrada do imóvel e as parcelas do financiamento.
Confira a tabela a seguir com as diferentes faixas existentes hoje:
| Faixa | Renda bruta familiar mensal - imóveis em áreas urbanas | Renda bruta familiar anual - imóveis em áreas rurais | Valor do imóvel em área urbana | Tem subsídio? |
| Faixa 1 | até R$ 2.850,00 | até R$ 40.000,00 | de R$ 190 mil até R$ 264 mil | Sim, até 95%* |
| Faixa 2 | de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 | de R$ 40.000,01 a R$ 66.600,00 | de R$ 190 mil até R$ 264 mil | Sim, até R$ 55 mil |
| Faixa 3 | de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 | de R$ 66.600,01 a R$ 96.000,00 | até R$ 350 mil | Não |
| Faixa 4 | de R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00 | - | até R$ 500 mil | Não |
Para as famílias da Faixa 1 que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que sejam participantes do Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida fornece um subsídio de 100%. Ou seja, o imóvel passa a ser gratuito.
Uma mãozinha para a classe média: a faixa 4
Segundo o ministro de Cidades, Jader Filho, a compra de imóveis pela classe média é, em grande parte, financiada com recursos da poupança. Porém, o ciclo de alta de juros vem fazendo boa parte desse capital migrar para investimentos de renda fixa. “Por isso, está faltando dinheiro para financiar habitação por parte da poupança”, disse em entrevista ao programa de rádio Vozes do Brasil.
Assim, a nova faixa do Minha Casa Minha Vida busca dar uma “mãozinha” para a classe média conquistar o sonho da casa própria. A faixa 4 irá disponibilizar taxas de juros de, aproximadamente, 10,5% ao ano, em financiamentos com prazo de até 420 meses.
O ministro de Cidades ainda adiantou que não serão feitas especificações para os imóveis nessa faixa de renda, permitindo-se a compra tanto de imóveis novos como usados.
Contudo, as propriedades que já estão prontas não contarão com financiamento de 100% do valor. Isso porque um dos objetivos do programa é incentivar a criação de novos empregos, mais especificamente na construção civil.
As regras não param por aí. Além das limitações de renda e valor do imóvel, ainda há outras limitações para quem quer fazer parte do programa.
Confira quem não pode participar do MCMV:
- Quem já tem um financiamento habitacional com recursos do FGTS ou em condições similares às do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Quem já possui, está comprando ou têm direito de usar ou alugar um imóvel residencial com bons padrões de construção e infraestrutura;
- Quem, nos últimos dez anos, recebeu benefícios parecidos com recursos do governo ou descontos do FGTS.
Como participar do programa MCMV?
Para as famílias que se enquadram na Faixa 1, é necessário fazer inscrição diretamente na prefeitura da cidade em que moram ou na Secretaria de Habitação para constar no Cadastro Único.
Em seguida, as famílias devem aguardar a validação do cadastro. Caso sejam aprovadas, participarão de uma seleção e, ao serem escolhidas, será feito o processo de assinatura do contrato da aquisição do imóvel.
Já os candidatos às demais faixas, incluindo a faixa 4, podem se inscrever no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, as duas instituições financeiras que operam o Minha Casa Minha Vida.
Para isso, as famílias precisam realizar uma simulação para o financiamento, que pode ser feita nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ou presencialmente nas agências.
A simulação exige que os beneficiários informem dados como renda familiar, valor do imóvel desejado e prazo de financiamento.
Em seguida, basta entregar a documentação. Além da simulação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de eleitor;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de renda;
- Carteira de trabalho;
- Declaração de imposto de renda do último ano;
- Comprovante de residência atual;
- Certidões de nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos;
- No caso de Portadores de Necessidades Especiais, laudo médico atual com identificação médica e CID.
O Ministério das Cidades ressalta que, para a análise de risco de crédito e de enquadramento das famílias no MCMV, cada instituição financeira exige documentos específicos para a comprovação de renda.
Além dos documentos pessoais, os beneficiários devem fornecer documentos do imóvel, que variam de acordo com o tipo de propriedade imobiliária.