Reformas do IR e dos impostos do consumo devem ser votadas nesta semana, diz Haddad; ‘Estamos dando ordem ao caos do sistema tributário’

As reformas tributárias do imposto de renda e dos impostos sobre o consumo devem ser votadas no Congresso nesta semana, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento Itaú BBA Macro Day, realizado na manhã de hoje (29).

No mesmo evento, Haddad voltou a defender a reforma tributária, avaliando que o imposto para os super-ricos é “razoável e até acanhado em relação à experiência internacional”, além de compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós [Legislativo e Executivo] estamos botando ordem no caos e trazendo um pouquinho mais de justiça para o nosso sistema tributário”, afirmou Haddad.

O ministro também comentou sobre a receptividade aos projetos e avaliou que a proposta foi “compreendida e bem recebida”. Haddad também relembrou que diversos candidatos à eleição propuseram reformas tributárias e de renda, mas não foram bem-sucedidos.

“Tudo que mexe em estrutura, inicialmente, é complexo. A reforma tributária do consumo está em discussão há 40 anos, e ninguém tinha levado à frente”, disse.

O chefe da Fazenda aproveitou para agradecer ao Congresso Nacional pelo avanço das pautas. “Eu não tenho lembranças de tantos projetos estruturais que tenham sidos resolvidos pelo Congresso em três anos”, opinou.

Aumento do IOF e o fim de isenções de aplicações financeiras na visão de Haddad

Entre as reformas propostas pelo governo, o aumento do IOF sobre uma série de operações financeiras e a Medida Provisória 1.303/25 — que muda as regras de tributação dos investimentos e tributa as aplicações hoje isentos — abalaram os mercados e estão no centro das discussões sobre a política fiscal do Brasil.

Durante o evento, Haddad ressaltou que o principal objetivo das medidas é compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que reduz a carga tributária da contribuição devida por alguns setores.

O ministro lembrou que a desoneração da folha de pagamento deveria acabar em 2023, porém o Congresso optou por prorrogá-la por mais cinco anos. 

Na opinião do chefe da Fazenda, a decisão foi tomada “apesar da demonstração cabal de que ela não tinha rendido frutos para a sociedade brasileira após 11 anos de experiência”, disse.

Haddad também ressaltou que o governo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu uma liminar que estendeu os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Congresso Nacional. Assim, a decisão sobre a desoneração da folha de pagamento exigia a implementação de outras medidas para compensá-la, atendendo à LRF.

“Tanto a questão do IOF quanto a questão da MP 1.303 são propostas para conseguirmos fechar a conta com a prorrogação de benefícios fiscais, que, no nosso entendimento, não deveria mais existir”, afirmou Haddad.

O ministro também avaliou que, atualmente, há um maior equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento federal. “Nós atingimos um equilíbrio fiscal com a receita líquida girando em torno de 19% do PIB. E eu recebi o orçamento com 17% do PIB”, disse.

“Nós preferimos o caminho mais difícil de buscar justiça tributária”, opinou. “Essas providências, portanto, foram sendo tomadas no sentido de estabelecer um quadro fiscal um pouquinho melhor para quem vier depois”, afirmou, avaliando que a próxima gestão enfrentará uma situação fiscal mais positiva.

Além disso, Haddad revelou que, na sua visão, as reformas estão criando um ambiente de negócios que vai fazer o Produto Interno Bruto (PIB) potencial aumentar. “O Brasil saiu de 1,5% de crescimento potencial para 2,5%. Na minha opinião, não tem razão para não crescer mais”, opinou.

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Viagem ao centro da meta fiscal e a luta pela gestão de gastos

Durante o evento do Itaú BBA, o ministro da Fazenda também abordou um assunto que tira o sono de muitos investidores locais: a meta fiscal. Haddad reforçou que o governo segue comprometido em perseguir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, Haddad destacou que os esforços da Fazenda são para permanecer no centro da meta fiscal, independentemente da margem de tolerância prevista na lei.

O ministro também ressaltou que a gestão atual não busca alcançar o objetivo com a venda de patrimônio do Estado, uma vez que os bens e recursos, nestes casos, chegam ao fim. “Nós estamos tentando fazer um projeto gradual, mas consistente”, disse.

Já em relação à gestão de gastos, Haddad destacou algumas despesas que vêm pesando no orçamento federal, como os precatórios, as dívidas herdadas, as emendas parlamentares e os programas sociais criados anteriormente sem previsão de receita.

“Alguém lembrou que precisava de uma fonte de financiamento para honrar esses gastos? Agora, quem está sentado na cadeira [do ministério da Fazenda] tem que olhar para essas coisas”, afirmou.