Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: o que já se sabe sobre a medida que Lula assina hoje (mas só vale no ano que vem)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A intenção do presidente é cumprir uma de suas principais promessas de campanha, de olho nas taxas de popularidade, que andam em queda.

Mas tem um porém: a nova medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso (a expectativa é que isso aconteça ainda neste ano), mas de todo modo a mudança só vale a partir do ano que vem.

No IR deste ano, por exemplo, está isento quem ganhou até R$ 2.259,20 no ano passado.

Com a mudança para R$ 5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de levar essa mordida do Leão.

Ao aumentar a isenção do IR, o governo passa a arrecadar menos dinheiro.

Uma das questões em aberto é como compensar esta queda de receita.

Anteriormente, o governo havia sugerido taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês e, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, este deve ser mesmo o caminho.

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A assinatura da proposta está prevista para acontecer às 11h30, numa cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, bem como de líderes do governo e do Congresso.

Depois disso deve acontecer uma entrevista coletiva com técnicos da Fazenda e da Receita Federal, aí sim entrando nos detalhes técnicos da medida e revelando mais informações.

E o impacto da isenção de IR sobre as contas públicas?

Segundo os novos cálculos do governo, aumentar a faixa de isenção do IR vai custar aos cofres públicos R$ 27 bilhões, R$ 8 bilhões a menos que os R$ 35 bi estimados no fim do ano passado.

Por que houve essa mudança? Segundo Haddad, porque o governo refez os cálculos e incluiu o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

O que mais falta esclarecer

Para quem não lembra, Haddad anunciou a medida no fim do ano passado, em um pronunciamento na televisão aberta, e a proposta chegou a ser detalhada em novembro de 2024, quando o governo apresentou o pacote de contenção de gastos. Porém, o projeto voltou para análise da Receita para recalibrar alguns trechos.

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Agora, Haddad ainda não deu muitos detalhes e disse que não pode se antecipar ao presidente em relação ao anúncio. Ele disse apenas que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo, só que com a correção de alguns pontos.

"Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana", disse o ministro.

O que ele quis dizer com isso? Primeiro, que a isenção do IR para aposentados que têm doenças graves será mantida, independentemente da renda — o governo cogitou limitá-la a R$ 20 mil, mas voltou atrás.

Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que deve mudar com a nova medida. Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo.

(Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo)