O Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem opta pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As alterações em questão vieram por meio de uma medida provisória, com intuito de liberar R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores. O intuito é beneficiar aos colaboradores que foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.
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Com a promessa de injetar bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos. Dessa forma, a mudança visa os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até fevereiro de 2025.
Para demissões após esse período, passa a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
O FGTS possui duas principais modalidades de saque:
- Saque-aniversário (modalidade opcional): que permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. Por ser uma modalidade opcional, se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O valor do saque anual na modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Veja abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | — |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
- Saque-rescisão (modalidade padrão): que permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%;
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Saque-aniversário do FGTS: como será realizado o pagamento?
O pagamento será realizado em duas etapas. Primeiro, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. Aos saldos que ultrapassarem essa quantia, serão debitados na segunda fase.
- 1ª etapa: saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março.
- 2ª etapa: saldo restante a partir de 17 de junho.
Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Para quem tem conta em outros bancos, há um calendário específico.
Confira o calendário
Para saldos de até R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para saldo acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.