Enquanto a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) segue sob análise do Banco Central (BC), o Partido Progressistas (PP) recolheu assinaturas para aprovar pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC.
A iniciativa, que vem sendo endossada por outros partidos do Centrão, incluindo a oposição e até a base do governo, altera a lei de 2021 que instituiu a autonomia do Banco Central.
Atualmente, apenas o presidente da República tem a atribuição de demitir presidentes e diretores da autarquia. Na prática, a medida enfraquece a autoridade monetária perante interesses de deputados e senadores.
O projeto define que a Câmara autorizaria a abertura do processo, enquanto a votação final seria feita pelo Senado. Já o requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto no Congresso, permitindo que ele “pule” formalidades, como a análise por comissões.
O pedido é assinado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e já conta com a assinatura de líderes de vários partidos, incluindo o Republicanos — partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).
“Se o Congresso pode afastar o presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou o deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP na Câmara.
Além de Cajado e do Doutor Luizinho, assinaram Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder do MDB; Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil; Pedro Campos (PE), líder do PSB; Sóstenes Cavalcanti (RJ), líder do PL; e Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos.
Segundo apuração do Estadão, os requerentes já conseguiram o número mínimo de assinaturas necessárias para fazer o texto tramitar novamente. Além disso, uma reunião teria sido realizada na residência oficial do presidente da Câmara. Há relatos de que Motta também estaria articulando a volta do texto com urgência.
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O que a venda do Banco Master tem a ver com a autonomia do Banco Central?
Apesar de o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, ter afirmado que não há uma data para a decisão da autarquia sobre a venda do Banco Master ao BRB, a expectativa é que a diretoria aprove ou negue a transação ainda nesta semana.
Em meio à espera pela palavra final da autoridade monetária, as pressões sobre Gomes se intensificam. Isso porque a Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central é responsável por fazer a recomendação sobre a operação ao colegiado da autarquia.
Além disso, Gomes está entre os opositores à efetivação da venda do Banco Master ao BRB. Vale lembrar que a operação vem sendo questionada pelo mercado e, na última semana, foi envolvida na Operação Carbono Oculto, que revelou um megaesquema de fraudes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Por outro lado, o dono do Banco Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ele é indicado como um dos articuladores da votação da urgência do projeto.
*Com informações do Estadão Conteúdo.