As bets agora são reguladas: o que muda para quem aposta com as regras que entraram em vigor
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas em escala nacional; confira lista
O ano de 2025 trouxe uma mudança para o mercado de apostas no Brasil: as bets agora são reguladas.
A modalidade já era legalizada desde 2018, mas foi só em 2023 que os primeiros passos no sentido da regulamentação foram dados, com o governo Lula sancionando as novas regras.
Em 2024, as bets ganharam uma secretaria própria para tocar essa regulação e, desde o primeiro dia de 2025, o conjunto de regras passou a valer.
“Começamos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em nota.
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas para operar em escala nacional.
| Empresa | Bets |
| SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA | Superbet, MagicJackpot e Super |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 7Games, Betão e R7 |
| BETBOOM LTDA | BetBoom |
| LINDAU GAMING BRASIL S.A. | Fazobetái, Oleybet, Betpark |
| MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA | Rei do Pitaco e Pitaco |
| NSX BRASIL S.A. | Betnacional e Mr. Jack Bet |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | KTO |
| GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A | galera.bet |
| BOA LION S.A. | Betmgm, MGM |
| DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA | ArenaPlus |
| BLAC JOGOS LTDA | SportyBet, LanceBEt |
| SEGURO BET LTDA | Seguro Bet, King Panda |
| A2FBR LTDA | Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Pinnacle, Matchbook e Verdinha |
| ALFA ENTRETENIMENTO S.A. | Alfa.bet |
- Leia também: Novo robô da Nexus Research é capaz de buscar até R$ 12 mil de renda extra por mês; conheça o Dólar Quant
O que muda para as apostas
Uma das mudanças para o mercado de apostas é que as marcas devem ser identificadas pelo domínio “bet.br”, mas essa não é a única novidade.
Leia Também
As bets também só poderão realizar as transações por meio de pagamentos autorizados pelo Banco Central.
As regras determinam ainda que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em, no máximo, duas horas.
Além disso, o cartão de crédito agora é totalmente proibido nas apostas como uma forma de garantir a segurança dos jogadores.
O BRASIL DAS BETS: O futuro da economia e bolsa. Uma entrevista com FELIPE MIRANDA
Mais segurança para quem aposta
A legislação reforça penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. As apostas também não podem ser realizadas em jogos envolvendo menores de idade.
Por isso, os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial — a ideia é coibir o uso dos sites por menores de idade, além de trazer mais controle sobre a identidade do apostador.
Junto com essas regras, o governo ainda determinou que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que os gastos não comprometam a renda.
Além disso, as bets também poderão suspender o uso do sistema de apostas caso o apostador apresente sinais de risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.
Outras normas que o mercado de apostas no Brasil deve seguir, incluem:
Controlar e prevenir acessos não autorizados, inclusive por funcionários das empresas de apostas;
- Proteger sistemas contra hackers;
- Proteger a localização de servidores;
- Realizar backup e alteração de dados;
- Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;
- Plano de continuidade de negócios.
- As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.
Combate à lavagem de dinheiro
A regulação também determina uma política de lavagem de dinheiro, que inclui as seguintes normas:
- Jogadores devem ser identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
- O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
- A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.
*Com informações da CNN
COMPARTILHAR
Mega-Sena 2907 acumula e prêmio em jogo sobe para R$ 8 milhões, mas tem loteria pagando mais que ela
O prêmio principal da Mega-Sena já saiu três vezes em agosto — e pode sair mais uma vez se alguém acertar a sequência de seis números amanhã
Restituição do Imposto de Renda: Receita paga hoje o quarto lote do IRPF 2025; se você não recebeu até agora, ainda tem uma chance antes da malha fina
Valor cai direto na conta ou na chave Pix informada pelo contribuinte no momento do envio da declaração do imposto de renda
Bolsa Família e Auxílio Gás: beneficiários com NIS final 0 recebem nesta sexta (29)
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (29) o pagamento da última parcela de agosto do Bolsa Família e do Auxílio Gás
Caixa suspende sorteios da Lotofácil — mas tem um bom motivo para isso
Lotofácil da Independência promete prêmio de R$ 220 milhões, o maior da história da modalidade
Brasil tem 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes — e só duas delas não são capitais
Dados fazem parte das estimativas do IBGE para a população brasileira em 2025; elas são baseadas no Censo de 2022
Eduardo Saverin é o brasileiro mais rico do mundo pelo segundo ano seguido; veja o Top 10 da lista da Forbes
Eduardo Saverin lidera novamente a lista da Forbes e abre vantagem de mais de R$ 100 milhões sobre Vicky Safra, a segunda colocada
Operação mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis; instituições financeiras e uma das maiores gestoras do país são alvos
Gestoras e instituições financeiras localizadas na Faria Lima, centro financeiro do país, são suspeitas de colaborar com a fraude e lavagem de dinheiro da organização criminosa
Testes na Margem Equatorial são encerrados. O que falta agora para a Petrobras ganhar o aval do Ibama?
Segundo a nota do órgão ambiental, os trabalhos terminaram sem nenhum contratempo
Quina 6811 acumula e prêmio sobe para R$ 1,4 milhão — e isso é menos de 1% do que está em jogo na Mais Milionária e na Lotofácil da Independência
Depois de sair para um bolão na véspera, a Quina volta à fase de acumulação; Mega-Sena pode pagar R$ 3,5 milhões hoje
Bolsa Família e Auxílio Gás: NIS final 9 recebe pagamentos de agosto; veja valores e adicionais
Pagamentos de agosto começam para beneficiários com NIS final 9; Bolsa Família e Auxílio Gás juntos podem reforçar o orçamento familiar
Banco Central não pode se emocionar com dados pontuais para tomar decisões sobre a política monetária, diz Galípolo
O presidente da autarquia afirma que apesar de expectativas sobre a inflação estarem sendo revistas, elas seguem acima da meta para os próximos dois anos
O “futuro da televisão”: Como vai funcionar a TV 3.0, regulamentada hoje por Lula e com previsão de alcançar todas as capitais até a Copa de 2026
Nova geração da televisão digital, TV 3.0 chega a São Paulo e Brasília ainda este ano, com previsão de alcançar todas as capitais até a Copa do Mundo de 2026
CPMI do INSS: veja quem foi chamado para depor e quem ficou de fora da lista
O governo estabeleceu um acordo com a oposição para blindar Frei Chico, mas ele não foi o único a escapar da CPMI
Lotofácil 3479 acumula e prêmio vai a R$ 220 milhões — agora ela volta só na Lotofácil da Independência
O concurso 3479 da loteria ‘menos difícil’ da Caixa Econômica Federal foi o último antes da Lotofácil da Independência; sorteio especial está marcado para a noite de 6 de setembro
Quina 6810 desencanta e faz 12 milionários de uma vez só
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
Mega-Sena 2906: Aposta feita pela internet ganha sozinha e leva R$ 33,7 milhões
Mega-Sena acaba de sair pela terceira vez em agosto; ganhador ou ganhadora agora tem 90 dias para reivindicar o prêmio
NIS final 8: Caixa libera pagamento do antepenúltimo lote de agosto do Bolsa Família
NIS final 8 recebe hoje parcelas do Bolsa Família e parte do grupo também terá direito ao auxílio-gás. Saiba como receber os benefícios
Lotofácil 3478 começa semana fazendo um novo milionário; Quina 6809 acumula e Mega-Sena 2906 pode pagar R$ 35 milhões hoje
A Lotofácil 3478 começou a semana brilhando sozinha; Mega-Sena 2906 tem forte concorrência da Quina 6810 e da Timemania 2286 hoje
Bolsa Família e auxílio-gás: NIS final 7 recebe pagamentos hoje (26)
Beneficiários com NIS final 7 recebem parcelas do Bolsa Família e parte também terá direito ao auxílio-gás nesta terça-feira
Sem Selic à 11%: Roberto Campos Neto não vê taxa de juros baixa sem “choque fiscal positivo”
Tal condição é essencial, segundo o ex-presidente do Banco Central, para que os cortes promovidos pela autarquia se propaguem de forma consistente
