As bets agora são reguladas: o que muda para quem aposta com as regras que entraram em vigor
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas em escala nacional; confira lista
O ano de 2025 trouxe uma mudança para o mercado de apostas no Brasil: as bets agora são reguladas.
A modalidade já era legalizada desde 2018, mas foi só em 2023 que os primeiros passos no sentido da regulamentação foram dados, com o governo Lula sancionando as novas regras.
Em 2024, as bets ganharam uma secretaria própria para tocar essa regulação e, desde o primeiro dia de 2025, o conjunto de regras passou a valer.
“Começamos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em nota.
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas para operar em escala nacional.
| Empresa | Bets |
| SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA | Superbet, MagicJackpot e Super |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 7Games, Betão e R7 |
| BETBOOM LTDA | BetBoom |
| LINDAU GAMING BRASIL S.A. | Fazobetái, Oleybet, Betpark |
| MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA | Rei do Pitaco e Pitaco |
| NSX BRASIL S.A. | Betnacional e Mr. Jack Bet |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | KTO |
| GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A | galera.bet |
| BOA LION S.A. | Betmgm, MGM |
| DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA | ArenaPlus |
| BLAC JOGOS LTDA | SportyBet, LanceBEt |
| SEGURO BET LTDA | Seguro Bet, King Panda |
| A2FBR LTDA | Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Pinnacle, Matchbook e Verdinha |
| ALFA ENTRETENIMENTO S.A. | Alfa.bet |
- Leia também: Novo robô da Nexus Research é capaz de buscar até R$ 12 mil de renda extra por mês; conheça o Dólar Quant
O que muda para as apostas
Uma das mudanças para o mercado de apostas é que as marcas devem ser identificadas pelo domínio “bet.br”, mas essa não é a única novidade.
Leia Também
As bets também só poderão realizar as transações por meio de pagamentos autorizados pelo Banco Central.
As regras determinam ainda que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em, no máximo, duas horas.
Além disso, o cartão de crédito agora é totalmente proibido nas apostas como uma forma de garantir a segurança dos jogadores.
O BRASIL DAS BETS: O futuro da economia e bolsa. Uma entrevista com FELIPE MIRANDA
Mais segurança para quem aposta
A legislação reforça penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. As apostas também não podem ser realizadas em jogos envolvendo menores de idade.
Por isso, os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial — a ideia é coibir o uso dos sites por menores de idade, além de trazer mais controle sobre a identidade do apostador.
Junto com essas regras, o governo ainda determinou que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que os gastos não comprometam a renda.
Além disso, as bets também poderão suspender o uso do sistema de apostas caso o apostador apresente sinais de risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.
Outras normas que o mercado de apostas no Brasil deve seguir, incluem:
Controlar e prevenir acessos não autorizados, inclusive por funcionários das empresas de apostas;
- Proteger sistemas contra hackers;
- Proteger a localização de servidores;
- Realizar backup e alteração de dados;
- Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;
- Plano de continuidade de negócios.
- As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.
Combate à lavagem de dinheiro
A regulação também determina uma política de lavagem de dinheiro, que inclui as seguintes normas:
- Jogadores devem ser identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
- O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
- A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.
*Com informações da CNN
COMPARTILHAR
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 5
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Terceira indicação de Lula ao STF neste mandato: conheça Jorge Messias, o nome escolhido pelo presidente para a vaga de Barroso
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde de janeiro de 2023
Grande incêndio na COP30: chamas se alastram e levam autoridades a evacuar área; veja vídeo
Chamas atingiram a BlueZone, área que reúne pavilhões de países; segurança evacuou o local e autoridades afirmam que o incêndio já foi controlado
Conselho do BRB elege novo presidente após afastar o antigo em meio à liquidação do Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro
O Banco de Brasília (BSLI4) indicou Nelson Antônio de Souza como presidente da instituição bancária e destituiu, com efeito imediato, Paulo Henrique Costa do cargo de presidente
Botijão grátis? Confira se você tem direito ao vale-recarga do novo Programa Gás do Povo
Gás do Povo chega para substituir o Auxílio Gás; meta do governo é atender mais de 50 milhões de pessoas até março de 2026
Fome na colônia, fartura no Quilombo: Como era a economia de Palmares, da qual o líder Zumbi inspirou o Dia da Consciência Negra?
O Quilombo dos Palmares resistiu por quase um século graças à autossuficiência econômica da comunidade; entenda como funcionava a organização
Mais dinheiro e menos trabalho: as ilusões do empreendedorismo no Brasil
Milhões de brasileiros sonham em abrir um negócio, mas especialistas alertam que a realidade envolve insegurança financeira, mais trabalho e falta de planejamento
Golpistas surfam no caos do Banco Master; confira passo a passo para não cair nas armadilhas
Investidores do Banco Master agora têm direito ao FGC; saiba como evitar golpes e proteger o bolso
Black Friday: Apple chega a 70% OFF, Samsung bate 60%; quem entrega os melhores descontos?
A Apple entra com 70% OFF, pagamento dividido e entrega rápida; a Samsung equilibra o duelo com 60% OFF, mais categorias e descontos progressivos
Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC
Decisão do Banco Central afeta 18 fundos de previdência de estados e municípios; aplicações feitas não têm cobertura do FGC
Lotofácil vacila e Dia de Sorte faz o único milionário da noite; Mega-Sena encalha e volta só no sábado
Lotofácil acumula pelo terceira vez nos últimos cinco concursos e vai para último sorteio antes de pausa para o feriado com R$ 5 milhões em jogo
A B3 também vai ‘feriadar’? Confira o que abre e o que fecha no Dia da Consciência Negra
Bolsa, bancos, Correios, rodízio em São Paulo… desvendamos o que funciona e o que não funciona no dia 20
Caixa paga Bolsa Família nesta quarta (19) para NIS final 4; veja quem recebe
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
CDBs do Will Bank e do Banco Master de Investimento também serão pagos pelo FGC?
Ambas são subsidiárias do Banco Master S.A., porém somente o braço de investimentos também foi liquidado. Will Bank segue operando
Qual o tamanho da conta do Banco Master que o FGC terá que pagar
Fundo Garantidor de Créditos pode se deparar com o maior ressarcimento da sua história ao ter que restituir os investidores dos CDBs do Banco Master
Liquidação do Banco Master é ‘presente de grego’ nos 30 anos do FGC; veja o histórico do fundo garantidor
Diante da liquidação extrajudicial do Banco Master, FGC fará sua 41ª intervenção em três décadas de existência
Investiu em CDBs do Banco Master? Veja o passo a passo para ser ressarcido pelo FGC
Com a liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central, veja como receber o ressarcimento pelo FGC
Debate sobre renovação da CNH de idosos pode baratear habilitação; veja o que muda
Projetos no Congresso podem mudar regras da renovação da CNH para idosos, reduzir taxas e ampliar prazos para motoristas acima de 60 anos
Loterias turbinadas: Bolas divididas na Lotofácil e na Lotomania acabam em 10 novos milionários
Prêmio principal da Lotofácil será dividido entre 14 apostadores, mas só 7 ficaram milionários; Lotomania teve 3 ganhadores, que ainda se deram ao luxo de deixar dinheiro na mesa
