As bets agora são reguladas: o que muda para quem aposta com as regras que entraram em vigor
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas em escala nacional; confira lista
O ano de 2025 trouxe uma mudança para o mercado de apostas no Brasil: as bets agora são reguladas.
A modalidade já era legalizada desde 2018, mas foi só em 2023 que os primeiros passos no sentido da regulamentação foram dados, com o governo Lula sancionando as novas regras.
Em 2024, as bets ganharam uma secretaria própria para tocar essa regulação e, desde o primeiro dia de 2025, o conjunto de regras passou a valer.
“Começamos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em nota.
Após um período de regulamentação e adequação, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Desse total, 14 estão liberadas para operar em escala nacional.
| Empresa | Bets |
| SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA | Superbet, MagicJackpot e Super |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 7Games, Betão e R7 |
| BETBOOM LTDA | BetBoom |
| LINDAU GAMING BRASIL S.A. | Fazobetái, Oleybet, Betpark |
| MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA | Rei do Pitaco e Pitaco |
| NSX BRASIL S.A. | Betnacional e Mr. Jack Bet |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | KTO |
| GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A | galera.bet |
| BOA LION S.A. | Betmgm, MGM |
| DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA | ArenaPlus |
| BLAC JOGOS LTDA | SportyBet, LanceBEt |
| SEGURO BET LTDA | Seguro Bet, King Panda |
| A2FBR LTDA | Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Pinnacle, Matchbook e Verdinha |
| ALFA ENTRETENIMENTO S.A. | Alfa.bet |
- Leia também: Novo robô da Nexus Research é capaz de buscar até R$ 12 mil de renda extra por mês; conheça o Dólar Quant
O que muda para as apostas
Uma das mudanças para o mercado de apostas é que as marcas devem ser identificadas pelo domínio “bet.br”, mas essa não é a única novidade.
Leia Também
As bets também só poderão realizar as transações por meio de pagamentos autorizados pelo Banco Central.
As regras determinam ainda que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em, no máximo, duas horas.
Além disso, o cartão de crédito agora é totalmente proibido nas apostas como uma forma de garantir a segurança dos jogadores.
O BRASIL DAS BETS: O futuro da economia e bolsa. Uma entrevista com FELIPE MIRANDA
Mais segurança para quem aposta
A legislação reforça penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. As apostas também não podem ser realizadas em jogos envolvendo menores de idade.
Por isso, os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial — a ideia é coibir o uso dos sites por menores de idade, além de trazer mais controle sobre a identidade do apostador.
Junto com essas regras, o governo ainda determinou que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que os gastos não comprometam a renda.
Além disso, as bets também poderão suspender o uso do sistema de apostas caso o apostador apresente sinais de risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.
Outras normas que o mercado de apostas no Brasil deve seguir, incluem:
Controlar e prevenir acessos não autorizados, inclusive por funcionários das empresas de apostas;
- Proteger sistemas contra hackers;
- Proteger a localização de servidores;
- Realizar backup e alteração de dados;
- Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;
- Plano de continuidade de negócios.
- As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.
Combate à lavagem de dinheiro
A regulação também determina uma política de lavagem de dinheiro, que inclui as seguintes normas:
- Jogadores devem ser identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
- O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
- A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.
*Com informações da CNN
COMPARTILHAR
Só 1 em cada 10 praias de São Paulo está imprópria para banho no início do verão; veja onde
Levantamento da Cetesb mostra melhora em relação ao ano passado e aponta que apenas 1 em cada 10 praias paulistas tem restrição para banho
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
Após quatro adiamentos por falhas técnicas, clima e problemas em solo, o Hanbit-Nano, primeiro foguete brasileiro comercial tem nesta segunda-feira a última janela para decolar do Centro de Lançamento de Alcântara
Mega-Sena interrompida: agora toda aposta vale apenas para o bilionário sorteio da Mega da Virada
Mega da Virada vai sortear pela primeira vez na história um prêmio de R$ 1 bilhão; sorteio está marcado para a noite de 31 de dezembro
Final da Copa do Brasil: veja o horário e onde assistir a Corinthians x Vasco
Após empate sem gols no jogo de ida, Corinthians e Vasco decidem o título da Copa do Brasil neste domingo, no Maracanã, com premiação milionária em jogo
“Nossos países não têm mais 10 anos a perder”: para Milei, lentidão do Mercosul é o que está travando acordos com a UE
Na cúpula do Mercosul, presidente argentino acusa o bloco de travar o comércio com burocracia, diz que acordos não avançam e defende mais liberdade para negociações individuais
Mega da Virada em R$ 1 bilhão: prêmio estimado bate os oito dígitos pela primeira vez
Ninguém levou o prêmio de R$ 62 milhões do último sorteio da Mega Sena neste ano, no concurso 2953, que foi a jogo ontem (20). Prêmio acumulou para Mega da Virada
Enquanto União Europeia ‘enrola’ Mercosul vai atrás do próximos na fila para acordos comercias; veja
Enquanto acordo com a UE segue emperrado, bloco aposta em Emirados Árabes, Ásia e Américas para avançar na agenda comercial
Último sorteio da Mega-Sena: R$ 62 milhões vão a jogo hoje no concurso 2.954. Depois, só a Mega da Virada
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. A partir de amanhã as apostas se concentram na Mega da Virada
Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026
Texto aprovado pelo Congresso prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, meta de superávit e destina quase um terço do orçamento fiscal ao pagamento de juros da dívida pública
Silvio Santos vira nome de rodovia em São Paulo — e o trecho escolhido não foi por acaso
Lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas rebatiza trecho da Rodovia Anhanguera, entre São Paulo e Jundiaí, em homenagem ao comunicador e empresário
Banco Central se precipitou com a liquidação do Banco Master? TCU dá 72 horas para o regulador se explicar
O Tribunal de Contas da União requer esclarecimentos do Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master; entenda
Inflação da ceia de Natal 2025 surpreende e reforça a importância de pesquisar preços
Estudo da FGV aponta variação quase nula nos itens natalinos em 12 meses; alimentos básicos recuam, proteínas seguem em alta e presentes voltam a encarecer após dois anos de alívio
Prazo para quitar a segunda parcela do décimo terceiro (13º) termina hoje; saiba como calcular
Data limite se encerra nesta sexta-feira (19); empresas que atrasarem podem ser multadas; valor é depositado com descontos de INSS e Imposto de Renda
Loterias da Caixa batem na trave às vésperas da Mega da Virada e prêmios sobem ainda mais
A noite de quinta-feira (18) foi movimentada no Espaço da Sorte, com sorteios da Lotofácil, da Mega-Sena, da Quina, da Timemania e da Dia de Sorte
Bolsa Família: Caixa paga benefício para NIS final 8 nesta sexta (19)
Pagamento segue o calendário de dezembro e beneficiários do Bolsa Família podem movimentar valor pelo Caixa Tem ou sacar nos canais da Caixa
À medida que Banco Central recolhe cédulas clássicas de R$ 2 a R$ 100, as mais raras podem alcançar mais de R$ 5 mil no mercado
Enquanto o Banco Central recolhe as cédulas da primeira família do real, a escassez transforma notas antigas em itens disputados por colecionadores, com preços que já ultrapassam R$ 5 mil
MEI: ultrapassou o limite de faturamento em 2025? Veja o que fazer para se manter regularizado
Microempreendedores individuais podem ter uma receita anual de até R$ 81 mil
Entre o relógio e as malas: o que dizem as novas regras de check-in e check-out em hotéis
Portaria do Ministério do Turismo já está em vigor; norma fixa tempo mínimo de estadia, critérios de limpeza e exige clareza nos horários
Esses números nunca deram as caras na Mega da Virada; veja quais são
Histórico da Mega da Virada revela números que não apareceram em nenhuma edição do concurso especial da Caixa
Bola dividida na Lotofácil termina com 4 novos milionários; Mega-Sena e Timemania disputam quem paga mais
Prêmio principal da Lotofácil será dividido entre 4 apostadores; Timemania e Mega-Sena sorteiam nesta quinta-feira R$ 68 milhões e R$ 58 milhões, respectivamente
