Fazer aquela compra “culposa” na Shein, Shopee e Aliexpress deve ficar mais caro para os consumidores com as novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto desta quinta-feira (22), define que compras no exterior com cartões internacionais — débito, crédito ou pré-pago — terão a nova alíquota fixa de 3,5%.
Antes da canetada, o tributo nessas operações estava em 3,38% em 2025 e teria uma redução gradual até chegar a zero em 2028.
- LEIA TAMBÉM: Renda fixa isenta de Imposto de Renda? Estes 9 títulos de crédito privado incentivado podem gerar retornos de até IPCA + 8,9%; veja aqui.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e decidiu não zerar a alíquota, como havia sido projetado durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022.
No antigo mandato, havia a determinação de uma redução progressiva do IOF. Isto é, a alíquota seria reduzida ano a ano, da seguinte forma:
- 2024 – 4,38%;
- 2025 – 3,38%;
- 2026 – 2,38%;
- 2027 – 1,38%;
- 2028 – zero.
Mas, com uma alíquota fixa de 3,5%, o ônus da mudança fica para o bolso dos usuários das compras feitas em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress.
Ainda assim, com a medida, o Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões para 2026, o que ajuda no fechamento das contas públicas. A meta do governo é terminar o ano com déficit zero.
O que muda nas operações de câmbio com as alterações no IOF
A partir de agora será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.
As seguintes operações passam a ter alíquota de IOF de 3,50%:
- Compras internacionais com cartão pré-pago ou cheques de viagem;
- Saques no exterior;
- Remessas ao exterior por pessoas físicas — inclusive para familiares;
- Transferências feitas por empresas que operam arranjos de pagamento internacionais;
- Entradas de recursos no Brasil via empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias;
- Compra de moeda estrangeira em espécie.
As exceções serão as operações de entrada de recursos do exterior, não isentas nem listadas em categorias específicas, que terão IOF de 0,38%.
*Com informações do Money Times