O Itaú Unibanco (ITUB4), agente dos BDRs (Brazilian Depositary Receipt) do Carrefour (CAFR31), divulgou nesta segunda-feira (16) os procedimentos para que investidores brasileiros possam solicitar a restituição do imposto de renda retido na França.
O pedido é aplicável aos detentores dos papéis elegíveis aos dividendos declarados em 2 de junho.
Segundo o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é possível reduzir a alíquota de 25% para 15% com base no tratado de bitributação entre Brasil e França.
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Para isso, é preciso enviar a documentação física exigida pelas autoridades fiscais francesas até o prazo de 30 de junho.
Têm direito a receber a restituição investidores que:
- São residentes fiscais no Brasil;
- Detêm BDRs do Carrefour;
- Cumprem os requisitos legais previstos no tratado Brasil-França.
É importante ressaltar que podem haver casos em que documentação adicional seja solicitada, entre eles:
Alguns investidores precisam apresentar formulários extras, como:
- Investidores dos EUA e Canadá
- Fundos de pensão
- Organizações sem fins lucrativos da UE
- Fundos de investimento coletivo
- Beneficiários que optaram pela alíquota especial de 12,8%
Nesses casos, formulários específicos serão exigidos (como F_F021, F_F022, F_F050, F_F055, F_F051), além do formulário 5000 e procuração.
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