Petrobras (PETR4) fecha acordo com o governo e vai desembolsar mais de R$ 800 milhões para encerrar disputa judicial
A soma foi calculada com base em participações governamentais relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, no Espírito Santo
Uma briga judicial entre a Petrobras (PETR4) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que já dura oito anos enfim será encerrada. Mas não sairá barata para a empresa: custará ao menos R$ 832,4 milhões.
Esse é o valor do acordo fechado entre as duas partes, segundo comunicado enviado pela petroleira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (6).
A soma foi calculada com base em participações governamentais relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, no Espírito Santo, entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 e fevereiro de 2015.
O acordo, que foi firmado no mês em que as disputas judiciais sobre o tema completam oito anos, ainda será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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Concluído o processo, a Petrobras terá até 30 dias para pagar uma parcela inicial de 35%. O total restante será dividido em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano.
Vale destacar que, ainda segundo o comunicado da estatal, os valores já foram provisionados no balanço do terceiro trimestre do ano passado.
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