O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para o X (antigo Twitter) enviar documentos e informações complementares sobre a representação da plataforma no Brasil.
Na última sexta-feira (20), o X informou ao ministro que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Junto à nomeação foram apresentados procurações e documentos. A advogada ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da rede social no Brasil, mas a representação legal envolve poderes mais amplos. O representante legal efetivamente responde pela empresa.
- LEIA MAIS: CEO da Binance afirma que “blockchain é o futuro do sistema financeiro”; veja qual categoria de criptomoedas tende a ganhar mais com isso
Foram os advogados que comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X. No documento, eles alegaram que a indicação da advogada demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF.
Alexandre de Moraes considerou que a documentação entregue pelo antigo Twitter não preenche os requisitos necessários para comprovar o vínculo. Ele cobra, por exemplo, a procuração societária original outorgada pelos controladores da plataforma à advogada e o registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.
A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X no Brasil. Moraes justificou que a empresa não pode operar no País sem ter um responsável para responder a demandas judiciais. A reativação do aplicativo depende da regularização da representação.
No mesmo despacho, o ministro deu 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil. Veja os pedidos de Moraes:
- Receita Federal e Banco Central devem informar a situação legal da plataforma;
- Secretaria Judiciária do STF precisa apresentar o balanço das multas acumuladas pelo aplicativo por descumprir ordens do tribunal;
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem produzir relatórios sobre o acesso à rede social.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.
Nesta semana, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirma que a companhia burlou a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que torna mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores. Se ficar comprovado que o X tentou driblar deliberadamente as restrições, a plataforma será multada.
- Kamala ou Trump? Entenda como as eleições americanas podem afetar seus investimentos em evento gratuito; veja como se cadastrar
Indicação de representante legal sinaliza recuo do X
A indicação de uma representante legal no Brasil sinaliza um recuo do ex-Twitter, que fechou o escritório no Brasil após o empresário Elon Musk atacar Moraes e pedir o impeachment do ministro, alegando sofrer censura.
O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo bilionário, foram confiscados para pagar os valores em aberto.
*Com informações do Estadão Conteúdo