Talvez seja o último capítulo de uma novela: a Caixa Econômica Federal cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X, antigo Twitter, para a conta judicial correta.
Essa era a última pendência para o desbloqueio da rede social no Brasil. Agora, Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o retorno da plataforma.
Na última sexta-feira (04), o X depositou o dinheiro das multas em uma conta bancária errada da Caixa Econômica Federal, e não na conta judicial no Banco do Brasil — embora a plataforma tivesse "pleno conhecimento" da conta correta, segundo Moraes.
O X, por sua vez, alega que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial - uma espécie de boleto bancário - emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
Relembrando a história: a plataforma de Elon Musk foi multada por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF.
A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a nomear um representante legal que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
Essas são as multas pagas pelo X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.