‘Vai ter que pagar imposto’: Haddad diz que bets não podem ser uma atividade econômica incentivada e vai criar sistema de controle em apostas
Ministro da Fazenda diz que objetivo do governo federal é garantir que ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar vício da população
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25), que as bets não podem ser uma atividade econômica incentivada no país e precisam pagar impostos.
Ele reforçou que o objetivo do governo federal é garantir que essas ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar o grau de dependência da população.
"O nosso objetivo não é dar incentivo fiscal para jogo, por isso tem a tributação. Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada, não é incentivada, ela tem que pagar tributo”, disse durante conferência do banco Safra.
“Agora o objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas, trazer essa questão para o campo do entretenimento, o que pode ser tênue o caminho entre entretenimento e dependência, então você tem que cuidar", concluiu Haddad.
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Governo vai criar sistema de monitoramento de apostas
O ministro explicou que a Fazenda vai ter um sistema de controle para impedir que o usuário faça apostas com cartão de crédito e uma espécie de monitoramento de CPFs.
"Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo", afirmou.
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Haddad disse ainda que vai haver uma disciplina sobre publicidade de jogos e reiterou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência.
O ministro citou que as bets foram legalizadas por uma lei de 2018, que dava um prazo de cinco anos para que fossem regularizadas, mas não houve avanços neste período.
Ele lembrou que a regulamentação aconteceu apenas no ano passado. "Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019 (...) Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional", disse.
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Haddad: bets viraram uma pandemia
O Brasil tem lidado com uma “explosão” das bets nos últimos anos, com plataformas bem conhecidas como a Bet365, Betano e Betfair. Segundo um levantamento da XP, o mercado de apostas movimentou cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Na semana passada, Haddad afirmou que quer dar atenção a esse tema e descartou que as medidas sejam pensadas apenas para a arrecadação do governo: “isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar”.
Além da restrição do uso de cartão de crédito, o governo vai regulamentar a publicidade e patrocínio das casas de apostas e criar medidas contra o endividamento.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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