‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
A taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começou há apenas um mês, mas o governo já tem as projeções de quanto espera arrecadar até o fim do ano com a tarifa de varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a “taxa das blusinhas”, prevista no programa Remessa Conforme, vai arrecadar R$ 700 milhões em receitas para o governo em 2024. O governo não divulgou estimativas para o ano que vem.
A projeção foi anunciada durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira (2) do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional.
A alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 240,34, no câmbio atual) foi aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Lula em junho.
Além dos 20%, incide sobre o valor das “blusinhas” o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Já para encomendas acima de US$ 50 até US$ 3 mil (R$ 16,8 mil), a tarifa é de 60% de importação e 17% de ICMS. Ou seja, com uma carga tributária de 92%.
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Medida visa a compensar a desoneração da folha de pagamento
A "taxação das blusinhas" faz parte de um pacote de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
Somadas, a estimativa de receitas com as medidas é de R$ 26,2 bilhões. É a primeira vez que a equipe econômica apresenta essas projeções. Caso haja frustração, segundo o secretário, a taxação das big techs seria uma alternativa ao cenário de compensação.
De acordo com Durigan, além do próprio Remessa Conforme, o programa Desenrola de Agências Reguladoras deve render R$ 2,5 bilhões; o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação) prevê R$ 2 bilhões; depósitos judiciais, R$ 12 bilhões; ampliação e modernização do Cadin, R$ 1 bilhão; e recursos esquecidos, R$ 8 bilhões.
O secretário reiterou que a equipe econômica continuará discutindo a agenda de revisão de gastos para que as despesas obrigatórias "cedam" no orçamento.
Disse ainda que o governo seguirá com seriedade fiscal, apesar de reconhecer os desafios pela frente.
Segundo ele, o orçamento está equilibrado e será possível retomar o período de "normalidade" das contas públicas.
Durigan também afirmou que a execução orçamentária tem "muita inteligência", como bloqueios e contingenciamentos como forma de cumprimento da meta de resultado primário.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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