‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
A taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começou há apenas um mês, mas o governo já tem as projeções de quanto espera arrecadar até o fim do ano com a tarifa de varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a “taxa das blusinhas”, prevista no programa Remessa Conforme, vai arrecadar R$ 700 milhões em receitas para o governo em 2024. O governo não divulgou estimativas para o ano que vem.
A projeção foi anunciada durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira (2) do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional.
A alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 240,34, no câmbio atual) foi aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Lula em junho.
Além dos 20%, incide sobre o valor das “blusinhas” o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Já para encomendas acima de US$ 50 até US$ 3 mil (R$ 16,8 mil), a tarifa é de 60% de importação e 17% de ICMS. Ou seja, com uma carga tributária de 92%.
Leia Também
Medida visa a compensar a desoneração da folha de pagamento
A "taxação das blusinhas" faz parte de um pacote de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
Somadas, a estimativa de receitas com as medidas é de R$ 26,2 bilhões. É a primeira vez que a equipe econômica apresenta essas projeções. Caso haja frustração, segundo o secretário, a taxação das big techs seria uma alternativa ao cenário de compensação.
De acordo com Durigan, além do próprio Remessa Conforme, o programa Desenrola de Agências Reguladoras deve render R$ 2,5 bilhões; o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação) prevê R$ 2 bilhões; depósitos judiciais, R$ 12 bilhões; ampliação e modernização do Cadin, R$ 1 bilhão; e recursos esquecidos, R$ 8 bilhões.
O secretário reiterou que a equipe econômica continuará discutindo a agenda de revisão de gastos para que as despesas obrigatórias "cedam" no orçamento.
Disse ainda que o governo seguirá com seriedade fiscal, apesar de reconhecer os desafios pela frente.
Segundo ele, o orçamento está equilibrado e será possível retomar o período de "normalidade" das contas públicas.
Durigan também afirmou que a execução orçamentária tem "muita inteligência", como bloqueios e contingenciamentos como forma de cumprimento da meta de resultado primário.
- Veja também: 5 ações para buscar dividendos recorrentes na sua conta; baixe o relatório gratuito e entrevista completa sobre o setor
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Buenos Aires passa a aceitar criptomoedas para pagamentos de impostos, multas de trânsito e carteira de motorista
Cidade amplia meios de pagamento e cria regras específicas para empresas do setor de ativos digitais; confira os detalhes
EUA e Brasil vão chegar a um acordo? Governo Trump aceita discutir na OMC medidas econômicas contestadas pelo Itamaraty
Embora tenha aprovado, os EUA alega que parte das reclamações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”
Bolão fatura Mega-Sena 2903 e Brasil tem 15 novos milionários; Lotofácil 3473 tem 5 ganhadores
Enquanto a Mega-Sena e a Quina tiveram múltiplos ganhadores ontem, a Quina acumulou e o prêmio em jogo subiu para R$ 7,5 milhões
Caixa paga hoje mais um lote do Bolsa Família; veja quem tem direito
Parcela de agosto do Bolsa Família chega a beneficiários com NIS final 3
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bilhões
Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
Do Pix até a 25 de março, Itamaraty responde a acusações do governo Trump — e Embraer também se pronuncia; confira como fica o embate entre Brasil e EUA
Embora tenha sido excluída do tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump contra o Brasil, a Embraer também é investigada por supostas práticas comerciais desleais
Proposta de reforma administrativa prevê fim de férias de 60 dias e limite ao teletrabalho
Texto que deve ser levado a deputados ainda esta semana mira também verbas indenizatórias, que muitas vezes acabam por duplicar os vencimentos de alguns servidores públicos
Mega-Sena 2903 pode pagar R$ 65 milhões hoje; Lotofácil 3472 e Quina 6803 acumulam
Mega-Sena não tem vencedor há cinco concursos e prêmio é capaz de resolver a vida de qualquer um; Lotofácil e Quina acumuladas também correm hoje
Bolsa Família hoje: Caixa libera pagamento para NIS final 2; veja detalhes
Beneficiários com NIS final 2 recebem a parcela de agosto nesta terça-feira; valor mínimo é de R$ 600, mas adicionais podem elevar a renda familiar
“O Brasil está desandando, mas a culpa não é só do Lula”. Gestores veem sede de gastos no Congresso e defendem Haddad
Gestores não responsabilizam apenas o governo petista pelo atual nível da pública e pelo cenário fiscal do país — mas querem Lula fora em 2026 mesmo assim
Caixa começa a pagar Bolsa Família de agosto; confira o calendário
Cerca de 19,2 milhões de famílias receberão o benefício em agosto; valor mínimo é de R$ 600, com adicionais que podem elevar a renda mensal
Um colchão mais duro para os bancos e o que esperar para os mercados hoje
No cenário global, investidores aguardam negociações sobre um possível fim da guerra na Ucrânia; no local, Boletim Focus, IGP-10 e IBC-Br
Agenda econômica: reta final da temporada de balanços, Jackson Hole e Fed nos holofotes; confira os principais eventos da semana
XP fecha a temporada de balanços enquanto dados-chave no Brasil, Fed, China e Europa mantém agenda da semana movimentada
Lotofácil 3472 pode pagar quase R$ 2 milhões hoje; Quina, Lotomania e Dupla Sena oferecem prêmios maiores
Lotofácil e Quina têm sorteios diários; Lotomania, Dupla Sena e Super Sete correm às segundas, quartas e sextas-feiras
O colchão da discórdia: por que o CEO do Bradesco (BBDC4) e até a Febraban questionam os planos do Banco Central de mudar o ACCP
Uma mudança na taxa neutra do ACCP exigiria mais capital dos bancos e, por consequência, afetaria a rentabilidade das instituições. Entenda o que está na mesa do BC hoje
Reformas, mudanças estruturais e demográficas podem explicar resiliência do emprego
Mercado de trabalho brasileiro mantém força mesmo com juros altos e impacto de programas sociais, apontam economistas e autoridades
Carteira dos super-ricos, derrocada do Banco do Brasil (BBAS3) e o sonho sem valor dos Jetsons: confira as notícias mais lidas da semana
A nostalgia bombou na última semana, mas o balanço financeiro do Banco do Brasil não passou despercebido
Quanto vale um arranha-céu? Empresas estão de olho em autorizações para prédios mais altos na Faria Lima
Incorporadoras e investidores têm muito apetite pelo aval Cepac, com o intuito de concretizar empreendimentos em terrenos que já foram adquiridos na região
Luan Santana, Ana Castela, Belo e mais: confira o line-up, os horários e tudo o que você precisa saber sobre o Farraial 2025
A 8° edição do Farraial ocorre neste sábado (16) na Arena Anhembi com Luan Santana, Ana Castela, Belo e mais
Brics acelera criação do ‘Pix Global’ e preocupa Trump; entenda o Brics Pay e o impacto no dólar
Sistema de liquidação financeira entre países do bloco não cria moeda única, mas pode reduzir a dependência do dólar — e isso já incomoda os EUA
