Shein, AliExpress e Shopee na mira: Novo imposto vai voltar a taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a ser cobrado em 2026
Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.
A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional - estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.
As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.
- Faça sua declaração do Imposto de Renda sem dor de cabeça: baixe nosso Guia do IR, feito pela jornalista especializada Julia Wiltgen. Clique aqui e receba gratuitamente no seu e-mail.
Imposto de Importação seguirá isento
Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.
Leia Também
Galípolo sob pressão: hora de baixar o tom ou manter a Selic nas alturas? Veja o que esperar da próxima reunião do Banco Central
A agonia acabou! Vai ter folga prolongada; veja os feriados de novembro
Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.
- [GUIA DO IMPOSTO DE RENDA 2024] Baixe o guia gratuito do Seu Dinheiro e veja como prestar contas com a Receita Federal, sem correr o risco de cair na malha fina.
Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elaboração do projeto de lei complementar, o registro será simplificado, como ocorre em outros países.
Appy esclareceu que a plataforma digital passará a ser responsável pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do país terá de recolher a CBS e o IBS.
Caso a companhia estrangeira não recolha o tributo, o comprador no Brasil terá de pagá-lo diretamente, acrescentando a alíquota ao preço de venda da mercadoria.
VEJA TAMBÉM — IMPOSTO DE RENDA 2024: LEVEI UM GOLPE COM CRIPTOMOEDAS. DEVO DECLARAR? I A DINHEIRISTA
COMPARTILHAR
O que falta para a CNH sem autoescola se tornar realidade — e quanto você pode economizar com isso
A proposta da CNH sem autoescola tem o potencial de reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação no Brasil e está próxima de se tornar realidade
Doces ou travessuras? O impacto do Halloween no caixa das PMEs
De origem estrangeira, a data avança cada vez mais pelo Brasil, com faturamento bilionário para comerciantes e prestadores de serviços
Bruxa à solta nas loterias da Caixa: Mega-Sena termina outubro encalhada; Lotofácil e Quina chegam acumuladas ao último sorteio do mês
A Mega-Sena agora só volta em novembro, mas a Lotofácil e a Quina têm sorteios diários e prometem prêmios milionários para a noite desta sexta-feira (31).
Caixa encerra pagamentos do Bolsa Família de outubro nesta quinta (31) para NIS final 0
Valor médio do benefício é de R$ 683,42; Auxílio Gás também é pago ao último grupo do mês
Não é só o consumidor que sofre com golpes na Black Friday; entenda o que é a autofraude e seus riscos para o varejo
Com o avanço do e-commerce e o aumento das transações durante a Black Friday, cresce também o alerta para um tipo de golpe cometido por consumidores
O que muda com a aprovação da MP do setor elétrico na Câmara? Confira os principais pontos
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto principal da MP 1.304, que define novas diretrizes para o setor elétrico. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram destacados e votados em separado
Mais da metade das empresas na América Latina está bastante exposta a riscos climáticos, cada vez mais extremos, diz Moody’s
Eventos extremos estão aumentando, intensificando os prejuízos, e tornam as empresas um risco crescente de crédito.; Seguros não são o suficiente para proteger as companhias
Ele começou lavando pratos e hoje é o dono da empresa mais valiosa da história
De lavador de pratos a bilionário da tecnologia, Jensen Huang levou a Nvidia a se tornar a empresa mais valiosa do mundo, ultrapassando os US$ 5 trilhões com a revolução da inteligência artificial
A Argentina vive seu momento “Plano Real”, e poucos parecem estar botando fé nisso, diz gestora
Segundo a gestora RPS Capital, a Argentina tem todos os elementos que colaboraram para o boom dos ativos brasileiros depois do Plano Real
Jogo do bicho na Netflix: como a expansão das bets abalou a maior loteria ilegal do mundo
Do Barão de Drummond ao “tigrinho”, a história do jogo que ensinou o Brasil a apostar e perdeu espaço para as bets
Trump e Xi divulgam acordos comerciais, redução de tarifas e trégua sobre terras raras
O aperto de mão mais aguardado pelo mercado finalmente aconteceu e presidentes dos EUA e da China firmaram acordos sobre compras de commodities e energia, terras raras e tarifas, mas não houve decisão sobre o TikTok
Quina acumula e pode pagar muito mais que a Mega-Sena hoje — e a Timemania mais ainda
Além da Lotofácil, da Quina e da +Milionária, a Caixa sorteou na véspera os números da Lotomania, da Dupla Sena e da Super Sete
Teimosia ou simplicidade? Lotofácil 3525 deixa dois apostadores mais perto do primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quinta-feira (30) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3526
Bolsa Família e Auxílio Gás: veja quem recebe nesta quinta-feira (30)
Programa do governo federal atinge 18,9 milhões de famílias em outubro, com gasto total de R$ 12,88 bilhões.
Hora de investir na China: Nord Investimento indica dois ETFs para você se expor às empresas do país asiático
Investir diretamente na China não é fácil, mas os ETFs estão tornando o acesso mais prático e eficiente, segundo o analista Christopher Galvão
O que você precisa saber sobre a licença menstrual aprovada pela Câmara
Câmara aprova afastamento remunerado de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual; proposta segue para o Senado
Elon Musk lança IA “anti-woke” para concorrer com Wikipedia — e essa é apenas a mais recente da coleção de polêmicas do homem mais rico do mundo
Elon Musk acaba de lançar o Grokpedia, uma ferramenta de IA que promete ser uma alternativa “anti-woke” à Wikipedia, mas as polêmicas em torno do bilionário não param por aí
Contas laranja: depois de ataques hacker históricos e bilionários, bancos tentam limitar rotas de fuga para dinheiro roubado
Após nova invasão digital no sistema financeiro, Febraban endurece regras e amplia a blindagem contra o uso criminoso de contas bancárias
MP do setor elétrico inclui jabutis de termelétricas a gás e a carvão que podem encarecer a conta de luz; entenda o impacto
A alteração dá espaço para que as usinas termelétricas movidas a gás natural e a carvão mantenham seus nacos na venda de energia aos consumidores
Mega-Sena volta à fase de acumulação e Quina pode pagar quatro vezes mais do que ela hoje
A Mega-Sena é o carro-chefe das loterias da Caixa, mas outras modalidades estão oferecendo prêmios maiores no momento
