O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que a medida provisória do novo hedge (proteção, no jargão do mercado) cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil.
A expectativa é de que as medidas sejam anunciadas oficialmente na semana que vem. O ministro falou à Rádio Itatiaia na manhã de hoje.
De acordo com Haddad, as medidas vão desde a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País até a criação de uma linha de microcrédito para recebedores do Bolsa Família.
A conversa ocorreu no dia seguinte à divulgação das contas do Governo Central, que ficaram no vermelho em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) registrou déficit de R$ 58,4 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,3 bilhões de janeiro.
O desempenho foi o pior em termos reais (descontada a inflação) para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997. O ministro reforçou que Executivo e Legislativo precisam "dar às mãos" em prol de uma "arrumação" das contas públicas.
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Hedge cambial? O que diz Haddad
Na semana passada, o Estadão/Broadcast mostrou que faltavam alguns ajustes textuais relacionados a crédito para concluir a medida provisória do hedge cambial, o que justificou o atraso na publicação da matéria.
O chamado Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, foi lançado no fim de fevereiro deste ano, durante as reuniões do G20 Brasil que ocorreram em São Paulo.
A medida tem como objetivo tornar viável operações de captação de recursos no exterior por empresas e investidores sediados no Brasil. Parte da regulamentação do hedge será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após a publicação da MP.
Embora o colegiado tenha uma reunião na última semana de março, ainda não está definido se essa regulamentação será discutida neste encontro. Uma fonte a par da discussão disse que o tema pode ser abordado em reunião extraordinária.
Confira a seguir as medidas propostas por Haddad:
1 - Mercado secundário de recebíveis
A primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País.
"O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil", explicou o ministro.
2 - Renegociação do Pronampe, diz Haddad
A segunda proposta, diz o ministro, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
"Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo", disse Haddad.
3 - Microcrédito para beneficiários do Bolsa Família
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
"Tem muita gente que não quer ficar no Bolsa Família, mas precisa de uma porta de saída. Então ele precisa empreender. Ele precisa fazer alguma coisa. E essa pessoa nem sempre tem acesso a crédito", afirmou.
*Com informações do Estadão Conteúdo