Prazo para resgate de “dinheiro esquecido” em contas bancárias termina amanhã; veja como sacar e o que fazer caso perca o prazo
O recolhimento do “dinheiro esquecido” em instituições financeiras é uma medida da lei que trata sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos
Quem ainda tem dinheiro para resgatar no Sistema de Valores a Receber do Banco Central (BC) está com o tempo contado. O prazo para recuperar o “dinheiro esquecido” acaba nesta quarta-feira (16).
Após a data, os valores poderão ser incorporados aos cofres do Tesouro Nacional, segundo o Ministério da Fazenda.
O recolhimento do “dinheiro esquecido” em instituições financeiras é uma medida prevista na lei que trata sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos.
O texto estabelece alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração de 17 setores da economia até 2027. O projeto foi sancionado ainda neste mês.
Os interessados em resgatar o “dinheiro esquecido” têm um período de 30 dias a partir da data de sanção da lei, em 16 de setembro.
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Como sacar o 'dinheiro esquecido'?
Para você não perder valores esquecidos em contas bancárias, deverá acessar o site de consulta do Banco Central (BC), que você pode acessar aqui.
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Vale ressaltar que este é o único local para consulta e resgate de “dinheiro esquecido” e que não há nenhuma taxa a ser paga para realizar a operação.
Além disso, o BC informa que não envia mensagens em aplicativos, como WhatsApp e Telegram, sobre o resgate do dinheiro.
Após acessar o site, você será encaminhado para uma nota sinalizando os cuidados necessários para não cair em golpes. Para realizar a consulta, basta fechar a notificação.
Em seguida, você deverá clicar em "Consulte se tem valores a receber". O site será encaminhado para uma nova página, onde você deverá inserir os seus dados e clicar em "Consultar".
Caso mostre que há valores a receber, deverá clicar em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, você será direcionado para a página de login gov.br.
Para pessoas físicas, o acesso ao dinheiro esquecido só poderá ser feito se a conta for de nível prata ou ouro. Já para pessoas jurídicas, é necessário ter o CNPJ vinculado.
Você terá 30 minutos dentro do sistema, onde deverá acessar a opção "Meus Valores a Receber".
Depois, deverá ler e aceitar o Termo de Ciência. Então, verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor.
Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
Em seguida, você deverá clicar em "Solicitar por aqui" e selecionar uma chave Pix. A instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis - não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo).
Outro passo importante no processo do resgate é o recolhimento do número do protocolo para evitar problemas futuros.
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Os recordes dos resgates
A maior quantia resgatada até agora foi por uma empresa (pessoa jurídica), que sacou R$ 3,3 milhões em março de 2023.
Em julho do ano passado também ocorreu o maior saque para pessoa física: R$ 2,8 milhões. Porém o recorde de resgate pode passar para outro cidadão.
Isso porque uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para saque, segundo divulgou o BC em setembro.
Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões.
Como solicitar dinheiro esquecido após o fim do prazo?
Caso você perca a data limite, ganhará mais uma chance de recuperar os valores esquecidos em instituições financeiras. Isso porque haverá ainda o prazo de 30 dias para questionar o recolhimento e solicitar os valores.
A data limite para a contestação será determinada a partir da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
A pasta vai indicar a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares questionem o recolhimento pelo Tesouro.
Além disso, haverá ainda a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital, segundo o Ministério da Fazenda.
Sem nenhuma outra contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como "receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário", afirmou a pasta em nota.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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