A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre havia suspendido o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira (06), às 9 horas. No entanto, por volta das 8h30, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização do leilão para a compra do cereal.*
O pedido de suspensão havia sido feito pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
O plano do governo é que a compra seja feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.
Para o juiz Bruno Risch, da Justiça Federal de Porto Alegre, o agendamento do leilão é prematuro, "tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal".
- Não sabe onde investir neste momento? Veja +100 relatórios gratuitos da Empiricus Research e descubra as melhores recomendações em ações, fundos imobiliários, BDRs e renda fixa
Não há risco de desabastecimento de arroz
No pedido, os deputados argumentaram que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento.
Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.
Nessa semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Relembre o que houve
A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e o governo federal.
O Ministério da Agricultura e a Conab alegam que a medida visa a frear o aumento especulativo dos preços do cereal no País, após as perdas registradas nas lavouras gaúchas, como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes do Rio Grande do Sul.
Na ponta do lápis, quanto ficaria o arroz importado?
No certame agendado para hoje, a Conab comprará os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 por quilo.
Conforme o edital, o arroz tipo 1, longo, fino seria adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logo do governo federal e comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos.
O produto seria distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A empresa pública estava autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
Já entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.
*Matéria atualizada às 9h17 para incluir a informação de que a Justiça havia acatado o pedido para liberação do leilão.
*Com informações do Estadão Conteúdo