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NÃO FOI DESSA VEZ
Governo deixa correção da tabela do Imposto de Renda de fora do Orçamento de 2025
Alíquotas de tributação não são atualizadas desde 2015; enquanto isso, Lula mantém a promessa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil
Imagem: Shutterstock
A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma das bandeiras de campanha do presidente Lula para seu atual mandato, pode demorar mais do que o esperado para sair do papel.
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Isso porque ela não está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
As informações foram compartilhadas em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2), que apresentou o PLOA 2025 em detalhes para a imprensa. O texto do projeto já está concluído e foi encaminhado para votação do Congresso Nacional na última quinta-feira (30).
Promessa de campanha de Lula ainda não foi cumprida
Antes mesmo de ser eleito, Lula já prometia em campanha que um dos seus objetivos no novo mandato era o de reformar a tabela do IRPF, começando pelo aumento da faixa de isenção do para pessoas físicas que recebessem até R$ 5 mil.
Já as alíquotas de tributação não são atualizadas desde 2015, durante o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff. Após a afirmação de Robinson Barreirinhas hoje, essa reforma parece permanecer fora da discussão.
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Enquanto isso, o presidente está cumprindo a “conta-gotas” o aumento da faixa de isenção, tendo sancionado duas medidas provisórias no assunto desde que retornou ao Planalto em 2023.
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A MP mais recente, convertida no último dia 2 de maio, estende a isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos. O valor equivale hoje a R$ 2.824,00 – ou seja, ainda longe de atingir R$ 5 mil.
Viabilidade da promessa segue com incertezas
Segundo o presidente Lula, a isenção para ganhos de até R$ 5 mil será cumprida até o final de seu mandato, em 2026.
Porém, maiores alterações na faixa de isenção demandam uma revisão nas alíquotas de tributação, o que segue sendo uma incógnita.
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Ainda na entrevista coletiva desta segunda, Barreirinhas afirmou que até mesmo a manutenção da atual faixa de isenção (dois salários mínimos) já exige a apresentação de “medidas compensatórias” que justifiquem a menor arrecadação do governo via IRPF.
O que é o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de forma resumida, é uma previsão do governo de como distribuir suas receitas e despesas no ano seguinte. O documento é elaborado pelo Governo Federal e levado para aprovação do Congresso e do Senado.
O principal desafio para 2025 será o de equilibrar as contas públicas, após um 2024 marcado – até agora – por falas “desencontradas” de Lula e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que levantaram questionamentos acerca do compromisso do Governo Federal com o cumprimento das metas fiscais propostas.
*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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