Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária

O Banco Central (BC) vai avançar na sua agenda de regulação de criptoativos independentemente do andamento do projeto de lei 4.932 de 2023, que regulamenta a operação de criptoativos no país. 

A afirmação é do chefe de subunidade do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, Nagel Paulino.

"A nossa regulação vai seguir independentemente do PL, na forma que estamos tentando estruturá-la, mas pode ser que, ao longo do percurso, surja o PL e a gente tenha de redefinir determinadas coisas", disse Paulino, em um evento sobre blockchain no Rio de Janeiro.

Ele relatou que o BC tem dialogado com o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, sobre o tema. 

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Um dos pontos tratados na matéria e pelo próprio BC é a chamada segregação patrimonial, exigindo que as corretoras de criptoativos separem seus próprios ativos dos ativos dos clientes.

"A gente tem diálogos com o próprio deputado, com a assessoria dele. Eles entendem que têm condições de avançar, então acho que há uma perspectiva boa de que isso avance", disse. 

"A melhor das situações é que o PL de cripto de fato avance e traga a segurança patrimonial."

Regulamentação será concluída em 2025

Segundo o técnico da autoridade monetária, o BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de ativos digitais até o início de 2025.

Ele afirmou que a elaboração do relatório da consulta pública sobre a regulamentação de criptoativos "está nos finalmentes", mas não citou um prazo para a publicação.

De acordo com Nagel Paulino, uma próxima consulta pública para chegar ao texto regulatório e o fechamento das minutas deve ocorrer no início do ano que vem. O BC também vai publicar análise de impacto regulatório, ele disse.

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