Aposta vencedora? Duas empresas de bets recebem sinal verde do Ministério da Fazenda para voltar a atuar no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou na última sexta-feira (18) duas donas de casas de apostas (bets) a funcionarem em todo o Brasil. 

O Ministério liberou as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. 

Com isto, a lista das empresas de apostas esportivas liberadas no país subiu de 98 para 100.

A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.

Sinal verde para casas de apostas no Brasil

Essa foi a segunda liberação para funcionamento nacional desde o reforço da regulamentação, no início deste mês. 

Na quarta-feira (16), a Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três casas de apostas, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.

A lista das bets autorizadas a funcionar nos Estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes Estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

As versões atualizadas das listas nacional e estadual podem ser consultadas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.

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Lista negativa continua extensa

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas no dia 11 de outubro. 

A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas, incluindo provedores e operadoras em todo o país, para suspender o acesso aos sites da lista negativa. 

O governo brasileiro tem promovido uma “caça às bets” para regularizar o mercado de apostas no país, que já  movimentou cerca de 1% do PIB em 2024.

Em declarações recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as bets não podem ser uma atividade econômica incentivada no país e precisam pagar impostos. 

Ele reforçou que o objetivo do governo federal é garantir que essas ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar o grau de dependência da população.

O governo também avalia proibir o uso de cartões de crédito e do cartão Bolsa Família nos sites de apostas, além de regulamentar a publicidade e patrocínio dessas plataformas.

*Com informações da Agência Brasil, Estadão Conteúdo e Folha de S. Paulo.