A Lei prevê as situações geralmente mais corriqueiras da vida, mas esta às vezes surpreende com as suas complicações. No que diz respeito às regras de herança, os arranjos familiares podem às vezes ser tão enroscados que ficamos confusos na hora de nos planejar.
Na coluna da Dinheirista desta semana, abordamos o caso de uma mulher cuja mãe acabou ficando com a guarda legal dos sobrinhos depois que os pais das crianças faleceram. Agora, a mulher quer saber se pode ter de dividir a herança deixada pela mãe com esses dois primos.
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Meu tio (irmão da minha mãe) e a esposa dele morreram em um acidente, deixando filhos gêmeos de seis anos de idade. Minha mãe ficou com a guarda legal das crianças que foram criadas comigo. Agora, ela está bem doente. Caso ela venha a falecer, os gêmeos terão direito à herança? Há cinco anos ela vendeu alguns imóveis e aplicou os recursos da venda em uma previdência privada, da qual sou a única beneficiária. Isso pode dar problema?
De acordo com a advogada Priscila Corrêa da Fonseca, especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Societário do escritório Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia, o fato de a detentora da guarda ter falecido não significa que os gêmeos terão automaticamente direito à herança.
Para isso, diz a advogada, seria necessário o reconhecimento de um vínculo socioafetivo, o que depende de decisão judicial.
“Se for do desejo da família que os gêmeos tenham direito à herança, a sua mãe deverá entrar com uma ação para reconhecer essa relação socioafetiva entre ela e os sobrinhos”, explica Corrêa da Fonseca.
Esta ação deverá ser judicial, caso eles ainda sejam menores de 12 anos ou se houver mais de um ascendente socioafetivo (por exemplo, seu pai, além da sua mãe).
Caso, porém, eles já tenham passado dos 12 anos de idade e somente a sua mãe for reconhecida como ascendente socioafetiva, então é possível fazer este reconhecimento por meio de escritura pública em cartório.
A advogada também respondeu sobre a questão a respeito da previdência privada. Para acessar a resposta completa a esta pergunta, veja o vídeo a seguir, publicado também nesta semana no YouTube do Seu Dinheiro:
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