O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (31) e defendeu a manutenção da previsão de despesas contidas na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Segundo parlamentares, Lula disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024, em referência às suas recentes falas sobre o déficit zero para o ano que vem.
O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social.
Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.
Na prática, ao dar essa garantia, ele voltou a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a atual meta de déficit zero em 2024
A fala de Lula ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que "dificilmente" a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024 será cumprida.
O objetivo foi fixado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enfrenta forte resistência dos auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.
Sem déficit zero, qual o tamanho da “flexibilização”?
O tamanho da flexibilização da meta vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas já apresentadas ao Congresso.
Para atingir a atual meta, a equipe econômica ainda busca R$ 168,5 bilhões em receitas extras. Entretanto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ecoou as falas de Haddad na reunião, que contou com cerca de 50 pessoas.
Ela disse aos deputados que, se houver uma mudança meta — o que ainda não foi decidido pelo governo — não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento.
Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.
Déficit zero: novo arcabouço emperra no Congresso
A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas "despesas condicionadas".
Elas somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo disse a ministra, e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.
Outra parcela poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, no valor projetado em R$ 15 bilhões. Entretanto, tudo vai depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023.
Por essas razões, existe uma corrida pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem.
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Tributação de grandes empresas
Na saída da reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção.
Essa MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. O tema é polêmico e já mobilizou lobby de grandes empresas no Congresso.
A ideia inicial de Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo assentiu em desistir da MP e enviar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Déficits zero ameaçado no Congresso
O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com líderes da Câmara.
Esse foi um dos assuntos tratados por Lula com os congressistas nesta terça. O presidente apresentou uma lista de sete focos de atenção para a agenda econômica no Congresso e pediu esforço para que sejam aprovados ainda neste ano, uma vez que 2024 é um ano atípico em razão do calendário eleitoral.
São elas:
- Leis orçamentárias (a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual);
- Reforma tributária;
- A MP 1.185 (que limita os abatimentos fiscais de empresas);
- Uma mudança no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio);
- Além de dois itens novos: um que trata das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e outro sobre o sistema de tutela privada.
A avaliação de parlamentares que estiveram com Lula é que o governo ainda busca fontes de receita que reduzam ao máximo a necessidade de alteração da meta de zerar o déficit, mas a revisão deverá ocorrer.
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Pode esperar sentado
A dúvida é o momento em que será feita. Se imediatamente, aproveitando que ainda há chance de o governo fazer a alteração antes do início da tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou se mais adiante, durante as negociações do Orçamento.
Após o encontro, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que a definição sobre a MP 1.185 seria tratada com Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse ainda que não acredita numa mudança na meta de gastos no curtíssimo prazo.
"Isso não foi discutido e eu acho que nem será discutido nem decidido agora", afirmou Zeca. Segundo ele, a decisão caberá a Lula e, enquanto isso, "nada mudou".
"O Congresso tem uma preocupação muito grande, como o governo também tem, em cuidar do fiscal. E há um conjunto de atitudes que foram tomadas e que serão tomadas para melhor adequar a questão fiscal e diminuir o déficit - ao ponto em que um dia ele possa ser zerado. Se vai ser em janeiro, em dezembro, em 2025, não está sob nosso controle absoluto", disse Zeca.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que "é natural" uma eventual revisão da meta de gastos do governo em 2024.
"O que tem que deixar claro é que rever a meta, caso venha a ser revista, não significa querer gastar a mais. É cumprir o que está em curso nos compromissos das entregas das políticas públicas que foram estruturadas e anunciadas", afirmou Isnaldo.
*Com informações do Estadão Conteúdo