O governo vai acabar com uma das formas que os trabalhadores podem acessar os recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário. E já marcou data para isso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que novos pedidos de saque-aniversário não serão mais permitidos a partir de março.
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Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.
"Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção", afirmou em entrevista à GloboNews.
No início de janeiro, o ministro havia dito que sugeriria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade. Ele voltou atrás logo depois, dizendo que o fim do saque-aniversário do FGTS seria "objeto de amplo debate".
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário.
Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.
O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.
A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.
*Com informações do Estadão Conteúdo