O primeiro aniversário da privatização da Eletrobras (ELET3), concluída em junho do ano passado, se aproxima a passos largos. Mas a companhia revelou que pode não assoprar as velinhas em um clima festivo.
A gigante do setor elétrico reconheceu que há riscos de que o processo que a transformou em uma corporação seja revertido por medidas judiciais ou pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já atacou publicamente a privatização.
“O modelo e demais aspectos de nossa privatização poderão ser questionados por órgãos reguladores, grupos de consumidores ou outros, ou suspensos pela Justiça brasileira”, cita o formulário 20-F da ex-estatal, submetido ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos na última semana.
O documento é um relatório padronizado apresentado anualmente por todas as empresas estrangeiras com ativos negociados nas bolsas de valores do país. O trecho em questão destaca todos os riscos de investir nas ADRs, ou recibos de ações, da Eletrobras.
“Se nossa privatização for contestada, podemos enfrentar dificuldades para levantar capital e manter nossos investimentos e participação de mercado atual. Além disso, tal contestação poderia ter efeitos negativos em nosso rating e no preço de nossas ações e ADRs”, alerta a companhia.
Mais de duas dezenas de processos questionam privatização
O formulário revela ainda que, até a data de sua publicação, há 23 ações em andamento que discutem judicialmente o modelo de desestatização utilizado pela companhia.
“A reorganização societária — especialmente a mudança de controle da Eletronuclear — também pode ser questionada”, acrescenta a empresa.
Além disso, a Eletrobras relembra que a privatização pode ser formalmente contestada pelo novo governo federal, cujos membros se opuseram ao processo finalizado durante a passagem de Jair Bolsonaro (PL) pelo Executivo.
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Lula já solicitou estudo para contestar estatuto da Eletrobras (ELET3)
De acordo com a ex-estatal, o presidente Lula já solicitou formalmente à Advocacia Geral da União (AGU) a realização de um estudo para avaliar os fundamentos legais de contestação de disposições do estatuto da companhia.
A principal delas é a regra que limita o exercício do direito de voto dos acionistas a até 10% do capital social, independentemente do número de ações ordinárias detidas individualmente pelos investidores.
Segundo a Eletrobras, o dispositivo foi incluído para garantir que ela seja uma “verdadeira corporação” — ou seja, uma empresa na qual nenhum acionista possua mais de 50% do controle.
“Se o presidente for bem-sucedido na contestação, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós e reverter a privatização para voltarmos a ser uma empresa estatal para fins legais, com as implicações daí decorrentes”, afirma a companhia.