Petrobras (PETR4) tem ganho no STF em processo trabalhista multibilionário; decisão também favorece a Vibra (VBBR3)

A Petrobras (PETR4) obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a conclusão do julgamento dos recursos pendentes de uma causa trabalhista com valor bilionário.

A primeira turma do STF deu ganho de causa à Petrobras e reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho entre a estatal e os sindicatos por 3 votos a 1.

O processo se refere à metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). A decisão também favorece a Vibra (VBBR3), a antiga BR Distribuidora, que foi privatizada em 2019.

A Petrobras sofre diversas ações relacionadas ao RMNR. No último balanço, a estatal contava com R$ 698 milhões em provisões, mas indicava outros R$ 39,264 bilhões como perda possível.

Vale lembrar, porém, que ainda cabe recurso da decisão ao plenário do STF. Assim, a empresa ainda avalia eventuais efeitos nos resultados.

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Petrobras (PETR4): a remuneração da discórdia

A Remuneração Mínima por Nível e Regime de Trabalho (RMNR) consiste em um pagamento mínimo garantido aos empregados. O valor tem como base o nível salarial, regime e condição de trabalho e localização geográfica.

A Petrobras criou essa política de remuneração em 2007 por meio de negociação coletiva com representantes sindicais, aprovada em assembleias dos empregados. Mas a metodologia começou a ser questionada três anos após a implantação.

Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu contra a companhia, que recorreu ao STF e obteve agora a sentença favorável na primeira turma.

Por fim, no caso específico da Vibra, são 771 processos judiciais trabalhistas em curso. A empresa calcula uma contingência judicial de aproximadamente R$ 467 milhões, sendo aproximadamente R$ 52 milhões já provisionados.

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