A Petrobras (PETR4) sofreu uma derrota de bilhões nesta quarta-feira (1). Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou dois recursos da estatal contra duas cobranças que totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões.
A cifra está ligada à tributação de dois impostos - o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - sobre os lucros de uma controlada da petroleira no exterior. Os ganhos foram apurados entre 2011 e 2012.
"Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo", explica o documento.
Mas a companhia ainda pode recorrer da decisão no judiciário e já afirmou que "adotará as medidas cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito".
A decisão não afetará o balanço da Petrobras (PETR4)
O julgamento sobre os recursos da Petrobras não foi unânime. Houve um empate entre os julgadores, e o voto de Minerva foi dado pelo Presidente da Turma com base na Medida Provisória 1160/2023. Antes disso, o critério de desempate era sempre favorável ao contribuinte para casos de lucro no exterior.
Apesar disso, a manutenção dos débitos bilionários não deve resultar em efeitos extraordinários no balanço da petroleira. "A decisão do CARF não implica em provisionamento nas demonstrações da companhia", afirma a Petrobras.