Se você tem o hábito de comprar em plataformas como Shein, Shopee ou Aliexpress é bom ficar atento: os Correios iniciam na terça-feira (1) a taxação de compras internacionais, com o programa Remessa Conforme.
As empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.
O Remessa Conforme também estabelece que as plataformas de comércio eletrônico cobrem os tributos do consumidor antecipadamente, ainda no momento da compra. Atualmente, essa cobrança é feita quando a mercadoria chega ao Brasil.
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Outros detalhes do programa
O programa também determina que as varejistas como a Shein, a Shopee ou o Mercado Livre exibam as informações de importação para o consumidor de forma explícita, já na página da oferta do produto — antes mesmo da compra.
Entre os dados obrigatórios estão informações de que a mercadoria é proveniente do exterior e será importada, e que o produto deverá ser objeto de declaração de importação.
Junto ao preço da mercadoria deverá constar os valores do frete internacional e do seguro. A exceção é para quando ambos já estiverem incluídos no valor da mercadoria.
As plataformas de comércio eletrônico também deverão informar claramente o valor da tarifa postal do Imposto de Importação (60%, nos casos aplicáveis), do ICMS (de 17%) e a soma total da compra.
Hoje em dia, parte das empresas já informa esses dados, mas não necessariamente de forma tão discriminada e explícita.
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Governo de olho na sonegação em compras da Shein
Segundo o governo, a proposta do Remessa Conforme é garantir a transparência nas operações de importação e o cumprimento das normas fiscais.
Responsável por instituir o projeto, o Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 35 bilhões até 2027 com compras no exterior que não são taxadas.
Para incentivar as empresas a participarem do programa, a Fazenda diz que as companhias que aderirem a ele terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico.
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